da Agência iNFRA
Após quatro tentativas de leilão sem sucesso na última década, o governo federal confirmou o êxito na concessão da BR-381/MG na última quinta-feira (29). O 4UM Fundo de Investimentos em Infraestrutura, formado pelos acionistas de quatro grupos empresariais ligados ao setor de infraestrutura, Aterpa, J. Malucelli, Carioca Engenharia e Sempa Construções, fez a melhor oferta no leilão, com desconto de 0,94% sobre o teto da tarifa de pedágio (pista simples de R$ 0,18380/km e pista dupla de R$ 0,25732/km, com data-base de janeiro de 2023).
Como as ofertas iniciais tiveram uma diferença menor que 5 pontos percentuais, foi iniciado o leilão de viva-voz, mas a outra concorrente, o Opportunity Dinâmico Fundo Multiestratégia Investimento no Exterior, que ofertou 0,10% sobre o teto tarifário, não quis seguir na disputa.
O trecho de 303 quilômetros de extensão liga Belo Horizonte a Governador Valadares, em Minas Gerais, e é localmente chamado de ‘Rodovia da Morte’ devido ao elevado número de acidentes. A concessão tem previsão de investimentos (capex) de R$ 5,5 bilhões, além de outros R$ 3,7 bilhões em despesas operacionais.
Os dois grupos já participaram de concessões rodoviárias no passado e estão voltando agora, fato que foi comemorado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que pediu para que eles retornem nos próximos leilões da pasta (três com editais já lançados e dois que devem ser lançados na próxima semana).
Outro fato comemorado foi que os descontos ficaram em percentuais pequenos e próximos um do outro, o que para o ministro indica que o governo fez “a conta certa”, o que ele agradeceu ao presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, que foi o responsável pela estruturação desse lote.
“Não adianta leilão com super descontão e depois não ter a obra entregue para as pessoas. O povo mineiro quer a BR-381 duplicada e tá esperando há muito tempo por isso”, disse o ministro.
O fato de o desconto ser pequeno e o grupo vencedor ter entre os integrantes empresas acostumadas a obras de grande porte, como a Aterpa e a Carioca, também foi considerado um sinal positivo para o projeto, que teve dificuldades para ser leiloado, com quatro tentativas fracassadas em duas décadas.
Em seu discurso, o ministro dos Transportes afirmou que, para que essa tentativa fosse bem sucedida, três medidas tomadas pelo governo foram essenciais para o funcionamento do projeto: a retirada de dois lotes de obras na região metropolitana de Belo Horizonte (será feita com recursos públicos e, segundo Renan, um dos lotes tem ordem de serviço e o outro terá licitação em setembro).
Além disso, o governo ter assumido parte dos riscos geológicos e aumentado a taxa de retorno do projeto também foram fundamentais para que não houvesse um novo fracasso. Ele defendeu ainda que as taxas de retorno “têm que ser proporcionais ao risco” e que é preciso mudar a visão sobre esse tema no TCU (Tribunal de Contas da União) e no próprio ministério.
“Retorno na lógica privada precisa ser proporcional a risco. Risco maior precisa de retorno maior. Essa é uma dinâmica da vida”, disse Renan, informando ainda que indicou ter dito ao TCU que a última tentativa de leilão não teria interessados, mas mesmo assim o órgão não admitiu mudanças antes da tentativa. O ministro também ressaltou o bom entendimento entre a pasta e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e citou o diretor-geral da agência, Rafael Vitale, dizendo que ele “virou a chave” em relação ao número de leilões feitos no país.
“Estamos vendo que dá para fazer mais. O próximo diretor-geral vai ser instado a fazer mais que você. Eu falava com você lá no começo que não conseguia entender porque você não desejava fazer tão mais que o anterior”, disse o ministro.
Vitale, que havia falado antes, citou o recorde de projetos que serão levados a leilão neste ano (pelo menos oito, segundo mostrou reportagem da Agência iNFRA) e também ressaltou a sinergia como forma de acelerar os projetos de concessões, lembrando de desafios históricos que já foram vencidos, como a repactuação da BR-163/MT.
Renan voltou a criticar o governo anterior, indicando que se falava muito sobre atração de investimento privado, mas se realizavam poucas concessões, citando as seis feitas na gestão anterior no setor de rodovias.
“Às vezes um governo amplamente liberal diz as coisas, mas faz muito pouco”, criticou Renan, voltando a garantir que vai fazer 35 novos leilões de rodovias até o fim da gestão (o atual foi o quarto).
Procedimento competitivo
O ministro afirmou também que o governo tem expectativa de realizar ainda neste ano os procedimentos competitivos de três concessões que estão em negociação para terem seus contratos repactuados no âmbito do TCU (Eco101, Arteris Fluminense e CCR MSVias). Segundo ele, as repactuações nessas três rodovias podem injetar novos investimentos estimados em R$ 20 bilhões nos contratos.
O processo que está mais adiantado para ser votado no TCU é o da Eco101, mas ele ainda não está pronto para ser levado a plenário. O relator do processo, ministro Walton Alencar, pediu para que fossem prestados novos esclarecimentos pela secretaria de consenso do tribunal. Por isso, a realização de leilão neste ano ainda é considerada pouco provável.
Rota Verde confirmada
Pela manhã, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o edital para o leilão da concessão, pelo período de 30 anos, das rodovias BR-060 e BR-452, sistema rodoviário denominado lote CN1 Rota Verde, em Goiás. O certame está previsto para ocorrer em 12 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo.
Mantendo as inovações dos projetos da 5ª Etapa de concessões rodoviárias, o contrato deverá prever tarifas diferenciadas para pistas simples e duplas, mecanismo de incentivo para ampliação da capacidade e descontos progressivos para usuários frequentes.
Em relação às obras, o edital trará a previsão de 31,12 quilômetros de duplicação, 112 quilômetros de faixas adicionais, 29 quilômetros de vias marginais, 30 dispositivos e intersecções (novos e remodelados), 14 passarelas para pedestres, 29 obras de arte especiais, incluindo construção e ampliação de viadutos e pontes, e um PPD (Ponto de Parada e Descanso).
O lote a ser leiloado tem uma extensão de 426,2 quilômetros e é caracterizado por rodovias com forte apelo ao agronegócio, especialmente no escoamento de produtos agrícolas e bens manufaturados. A Rota Verde interliga as cidades goianas de Rio Verde, Goiânia e Itumbiara. O capex está estimado em R$ 4,03 bilhões, além de R$ 2,83 bilhões em despesas operacionais ao longo do contrato.
Recorde de participantes
O relator do processo na ANTT, diretor Lucas Asfor, destacou, em seu voto, a exigência de que a concessionária garanta, a partir do 36º mês da concessão, a cobertura de conectividade de 100% da rodovia. De forma opcional, a concessionária poderá, ainda, substituir o sistema de arrecadação de tarifa de pedágio nas praças físicas por pórticos de free flow (cobrança automática).
Durante o leilão da BR-381/MG, o ministro Renan Filho afirmou que a expectativa para os próximos leilões é que eles tenham maior número de participantes. Segundo ele, o da BR-040/MG-GO deve ter recorde de participantes. Pelo menos oito grupos empresariais, segundo apurou a Agência iNFRA, têm indicado interesse em participar da disputa.
