Aprovada em MP do Voo Simples para Amazônia, PPP em aeroporto de pequeno porte opera no Piauí

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A Medida Provisória 1.089, aprovada na semana passada pelo Congresso, trouxe um incentivo para destravar a primeira PPP (parceria público-privada) federal para a gestão de aeroportos regionais no país.

Uma mudança na Lei 11.079/2004 vai permitir que, para a concessão de oito aeroportos no estado do Amazonas, seja permitido que o governo coloque mais de 70% de remuneração para o vencedor da PPP, acima do limite da lei. A previsão é o uso de recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para bancar o projeto. 

Mas o estado do Piauí saiu na frente na primeira modelagem de uma PPP para aeroportos regionais, ao conceder o Aeroporto de Parnaíba, homologado em fevereiro deste ano para o Consórcio SBPB, composto pelas empresas Cedarwood Investimentos S/A e TR Saeculum Participações Ltda.

“Acho que todos vão estar de olho aqui para avaliar como esse modelo funciona”, afirmou o advogado Rodolpho Santos, que é diretor do consórcio.

O aeroporto de Parnaíba teve apenas 10 mil passageiros num ano antes da concessão. Mas ele diz que o consórcio vislumbra um mix de produtos, com grandes potencialidades de crescimento na unidade, a primeira delas turística.

A cidade, que é a segunda maior do Piauí, estado que tem a peculiaridade de ser litorâneo, mas ter sua capital no interior, fica no meio do caminho da chamada Rota das Emoções, uma ligação turística entre Ceará, Piauí e Maranhão.

Segundo ele, é possível captar cerca de 40% dos 1,1 milhão de turistas áereos que hoje se utilizam de outras unidades para acessar as cidades desse roteiro. Ele conta ainda com a vantagem de a unidade ser, nos estudos do consórcio, a mais próxima da Europa, ficando a cinco horas e meia de voo de Madri (Espanha).

Por isso, a unidade também vai trabalhar em negócios para chegada de aviões para alfandegamento no país, especialmente jatos. Além de potencialidades para o transporte de cargas, como frutas e pescados, que poderão estar mais perto do mercado europeu. Outra aposta é no mercado de real state na região.

Em Parnaíba, o governo do Piauí tenta implementar o projeto de um porto, chamado Luis Correa. Segundo ele, é um desenvolvimento futuro para a cidade que também pode ampliar a movimentação do aeroporto. Ainda de acordo com o advogado, o desenvolvimento do Matopiba pode viabilizar o porto, que perdeu espaço para os terminais de Itaqui (MA) e Pecém (CE).

Investimentos de R$ 200 milhões
A estimativa de investimentos do consórcio é de R$ 200 milhões na unidade. Segundo ele, o projeto depende para ser bem sucedido das medidas que forem adotadas ao longo dos anos para o crescimento da aviação regional no país, o que está a cargo do governo federal.

“O desenvolvimento da aviaçao regional no país é inescapável. Mas se não tiver visão de incentivo coordenada, isso não sai do lugar”, afirmou Rodolpho.

Ele defende que seja feita alguma desvinculação dos recursos do FNAC para uso nos aeroportos regionais em relação ao teto de gastos estabelecido para o governo federal. 

Menos valor em Congonhas
Rodolpho também acredita que a modelagem prevista para a concessão do bloco de aeroportos liderado por Congonhas (SP) na 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, que reúne outros 10 aeroportos do Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais, deveria ser revista.

Para ele, a chamada modelagem “filé com osso”, na qual unidades mais lucrativas finaciam as menos lucrativas, vai tirar valor do Aeroporto do Congonhas, que poderia ter num leilão competitivo um valor de outorga até três vezes superior ao que está sendo especulado pelo mercado, na faixa dos R$ 3 bilhões.

O advogado explica que, no modelo, os interessados em Congonhas não têm a expertise para cuidar de aeroportos pouco rentáveis e, por isso, cobram caro por esse serviço, o que impacta no valor da outorga.

PPP com preço menor
Se fossem leiloados como modelos de PPP, com os recursos que vão para o FNAC, os aeroportos deficitários do bloco poderiam encontrar gestores interessados em buscar negócios por essas unidades, que cobrariam um preço bem menor ao governo dentro da PPP.

Ele acredita, contudo, que as empresas vencedoras dessa rodada e de outras em que o modelo de filé com osso já foi usado vão cumprir as obrigações com as unidades deficitárias, mas não tem expectativa de que vão levar a um desenvolvimento integrado dessas unidades com as suas regiões.

“Aeroporto é aparelho de desenvolvimento para uma região”, disse Rodolpho.

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