Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
O Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, nesta terça-feira (29), para impedir a oferta de 15 blocos exploratórios no próximo leilão em regime de oferta permanente da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que está marcado para o dia 7 de outubro. Segundo o instituto, a oferta desses 15 blocos, que estão situados na parte terrestre da Bacia do Parnaíba, viola a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina consulta livre, prévia e informada às comunidades quilombolas e indígenas potencialmente afetadas pela atividade.
Na ação ajuizada, a Arayara sustenta que conflitos socioambientais que deveriam ter sido avaliados e solucionados antes da decisão de colocar as áreas em oferta estão sendo transferidos para uma etapa posterior, a do licenciamento ambiental, quando os direitos de exploração já poderão ter sido concedidos às empresas. A entidade também aponta que critérios estabelecidos pela própria ANP para proteção desses territórios não teriam sido adequadamente aplicados.
Segundo os cruzamentos geoespaciais da Arayara, 96,25% do território quilombola Aldeia Velha está sob o bloco PN-T-32 e 85,96% do território Santa Bárbara/Lagoa de Maria Rosa/Casa Branca está sob o PN-T-33. O levantamento também identificou 73 aglomerados quilombolas em sobreposição direta com blocos.
Além da consulta às comunidades quilombolas e indígenas, o instituto afirma que, desses 15 blocos, 14 atingem áreas estratégicas de Planos de Ação Nacional do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), totalizando 17.696 km² de interseções. A ação também chama atenção para a presença de sítios arqueológicos dentro de blocos ofertados e para a incidência sobre áreas dos sistemas aquíferos Itapecuru e Poti-Piauí. O primeiro, por exemplo, é utilizado no abastecimento de São Luís (MA).
Ao todo, 318 blocos exploratórios serão ofertados no Sexto Ciclo da OPC (Oferta Permanente de Concessão), contando com as cinco áreas com acumulações marginais. De acordo com a entidade, deste total, ao menos 280 – cerca de 88% – apresentam ao menos uma sobreposição com áreas consideradas relevantes para a conservação da biodiversidade.
O Sexto Ciclo da OPC será realizado em conjunto com o Quarto Ciclo da OPP ( Oferta Permanente de Partilha), ambos no dia 7 de outubro. O Sexto Ciclo da OPC vai ofertar 318 blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais, enquanto o Quarto Ciclo da OPP vai oferecer 13 blocos situados no pré-sal.
Caso o leilão aconteça antes de uma decisão judicial, a ação pede que a ANP e a União sejam impedidas de homologar ou adjudicar esses blocos e de assinar os respectivos contratos. Se os contratos já tiverem sido celebrados, requer a suspensão de seus efeitos e a proibição de atividades exploratórias.
No julgamento definitivo, o instituto pede a exclusão dos 15 blocos questionados. Para as áreas que possam afetar povos e comunidades tradicionais, a Arayara requer que não sejam novamente ofertadas enquanto não for realizada “consulta livre, prévia, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”.
