Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode deliberar nesta terça-feira (17) processo que determina às distribuidoras de energia elétrica a cessão obrigatória dos postes para outro agente. Chamado de “posteiro”, esse terceiro mediará o compartilhamento da infraestrutura entre os setores elétrico e de telecomunicações. O comando legal sobre o tema, no entanto, pode ser alterado pelo Senado na quarta-feira (18).
O PL (Projeto de Lei) 3.220/2019, que está na pauta do plenário da Casa, torna optativa a cessão dos postes. Se o texto for aprovado e sancionado pelo presidente Lula, a agência precisará voltar ao tema.
O diretor Gentil Nogueira, relator do processo na ANEEL, destacou em seu voto que a discussão legislativa não impede a deliberação na reguladora, embora possa ser necessária uma adequação futura na regulamentação caso o projeto avance no Congresso.
Conforme a proposta aprovada na Câmara, a cessão ao posteiro deverá ser obrigatória apenas caso a ANEEL constate falhas no serviço prestado pela distribuidora. Atualmente, o Decreto 12.068/2024 rege o tema e determina a cessão obrigatória aos posteiros, independentemente do desempenho das concessionárias, de acordo com entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União).
Posteiro
O voto de Nogueira também permite que empresas do mesmo grupo econômico das distribuidoras possam gerir as infraestruturas – ponto alinhado ao PL em discussão no Congresso. O processo foi retirado de pauta na reunião de 6 de outubro devido a essa divergência, apresentada pela diretora Agnes Costa.
O diretor propõe “salvaguardas”, como a vedação ao compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura entre o “posteiro”, responsável pela operação comercial dos postes, e a distribuidora do mesmo grupo econômico. Além disso, a empresa deverá atestar aptidão técnica para a função.






