Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Roberto Ardenghy, afirmou nesta quarta-feira (8), que tanto a entidade quanto as petroleiras, individualmente, buscarão a Justiça para derrubar o imposto de exportação de 12% criado pelo governo para equalizar os custos com subvenções e renúncias fiscais a combustíveis.
A reação repete o que aconteceu em 2024, quando o setor judicializou imposto parecido, com nove ações na Justiça, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal) e duas decisões favoráveis na segunda instância.
“A MP [que cria o imposto] está no Congresso. Algumas empresas e o IBP vamos recorrer à Justiça para mostrar que este imposto tem função arrecadatória, o que foge aos requisitos para aplicação deste tipo de instrumento”, disse Ardenghy, ao repetir o argumento que baseia as ações judiciais inauguradas em 2024. Ardengh falou a jornalistas durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.
Questionado se a intenção é reduzir a alíquota da vez ou acabar com o imposto, Ardenghy reforçou que o objetivo é derrubar a tarifa. “Queremos derrubar a medida, retirar isso da MP, porque achamos que isso tem problemas jurídicos bem acentuados”, continuou.
‘Desnecessário’
O presidente do IBP disse, ainda, que com a alta nas cotações do petróleo, o governo já vai acessar, naturalmente, via arrecadação, os recursos necessários para equalizar os gastos com medidas de mitigação à escalada dos preços de derivados ao consumidor.
“A arrecadação que o governo precisa já está contemplada pela curva de royalties e participações especiais. Cálculos do IBP mostram que só isso mais do que compensa os gastos”.
Nesta quarta-feira (8), o IBP emitiu nota também neste sentido. “Os mecanismos de arrecadação vigentes — Royalties, Participação Especial e Excedente em Óleo — são mais que suficientes para capturar eventuais ganhos extraordinários com a alta do barril. Com o Brent a US$ 90, esses instrumentos geram uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 50 bilhões, valor que supera com folga os R$ 40 bilhões estimados pelo governo para custear as medidas de mitigação do diesel. Assim, o novo imposto configura uma medida tributária meramente arrecadatória”, escreve o IBP em carta.
Segundo o documento, o novo imposto impõe uma carga “desnecessária” a um setor que já destina cerca de 70% de sua renda a tributos e participações governamentais. “A criação do imposto de exportação, além do caráter meramente arrecadatório, representa uma sobreposição a mecanismos já existentes e amplia a percepção de risco sobre o ambiente de negócios no Brasil”, continua o IBP.
No mais, a entidade repete que a medida compromete a segurança jurídica e a competitividade da indústria de petróleo brasileira, sinalizando “instabilidade para investimentos em uma indústria de maturação longa e intensiva em capital”. Hoje, lembra, o setor é responsável por 53% do saldo da balança comercial e por 17,2% do PIB industrial, com previsão de US$ 183 bilhões em investimentos até 2031. “Alterações imprevistas nas regras afastam o capital necessário para sustentar esses projetos e os cerca de 445 mil postos de trabalho gerados anualmente”, conclui o instituto.
