Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu nota técnica nesta segunda-feira (10) na qual recomenda que seja aprovado reajuste médio de -11,96% nas tarifas da Light, distribuidora de energia no Rio de Janeiro. O processo de RTA (Reajuste Tarifário Anual) de 2025 está na pauta da reunião da diretoria desta terça-feira (11).
As novas tarifas, conforme a nota, passariam a valer em 15 de março, sendo de -9,19% em média para os consumidores conectados na alta tensão e de -13,04% em média para aqueles conectados em baixa tensão.
A Light pleiteia no processo que o reajuste fique em zero, ou seja, fiquem mantidas as tarifas atuais, com diferimento dos valores que seriam cobrados em futuro processo tarifário, segundo a TR Soluções. A consultoria divulgou estudo afirmando que o pleito da distribuidora poderia gerar um custo de R$ 2 bilhões aos consumidores na área da concessão.
O estudo diz ainda que a possibilidade de redução da tarifa se deve ao fim do contrato de suprimento com a termelétrica Norte Fluminense em dezembro de 2024. A consultoria cita que, em carta enviada à ANEEL em fevereiro, a própria concessionária estimou uma redução média de 14% nas tarifas com o fim do contrato bilateral, firmado em 2011.
Precedente
O pedido da Light se baseia no processo tarifário de 2024 da Copel. Em junho do ano passado, a ANEEL aprovou reajuste zero para a distribuidora paranaense quando os dados técnicos indicavam redução média de 3,29% nas tarifas. A empresa na época defendeu o diferimento para garantir estabilidade, previsibilidade e equalização dos efeitos tarifários no período entre 2024 e 2026 para os consumidores, evitando aumentos abruptos no futuro.
Segundo a TR Soluções, o mecanismo criaria um “empréstimo compulsório” dos consumidores em favor da Light. O estudo conclui que, “no inédito arranjo idealizado pela Copel, e agora copiado pela Light, o consumidor pode pagar para não ter sua conta de luz reduzida”.
“Num ano cuja meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3% e a expectativa é que a variação média das tarifas no país possa ultrapassar o teto da meta, de 4,5%, renunciar a uma redução tarifária estrutural e prevista há muito tempo levanta questionamentos sobre a razoabilidade da medida, tendo em vista seus impactos para os consumidores e para a economia do país”, destaca a consultoria.
