da Agência iNFRA
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, nesta terça-feira (25), em primeiro turno, o PL (Projeto de Lei) 2.967/2024, que cria a Artemig (Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais). O PL é de autoria do governador do estado, Romeu Zema (Novo).
Além da criação da agência reguladora, a proposta institui o Stlog (Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística) e cria carreiras de analista fiscal e de regulação de serviços de transporte, e de gestor de regulação de serviços de transporte.
Durante a votação, foram apresentadas 15 emendas ao texto, posteriormente retiradas pelos autores, que entraram em acordo para discuti-las no 2º turno da votação, na Comissão de Administração Pública.
A proposta foi protocolada na ALMG em outubro do ano passado, pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade). Na ocasião, o secretário Pedro Bruno afirmou que a criação da agência seria um passo em direção ao fortalecimento da governança regulatória no estado.
