Associação defende que free flow comece com interoperabilidade com praças de pedágio

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

As empresas que operam sistemas de pagamento automático em pedágios no Brasil criaram uma associação própria para apoiar a implantação do free flow no país para pagamento por quilômetro rodado, tentando evitar que “se reinvente a roda”.

É o que afirmou Carlos Gazaffi, que preside a Abepam (Associação Brasileira de Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade), em entrevista à Agência iNFRA, explicando que os sistemas existentes hoje já operam em 8 milhões de veículos e são responsáveis por arrecadar mais de metade dos valores pagos de pedágio no país.

“Há um sistema automático, seguro, implementado e conhecido. Não há necessidade de se reinventar a roda”, disse Gazaffi, lembrando que em alguns lugares o sistema de TAGs usado para o pagamento automático já responde por mais de 70% da arrecadação dos pedágios.

O presidente da associação também acredita que trabalhar com o free flow a partir dos modelos existentes será importante por causa da necessidade de interoperabilidade que haverá no início da implantação. Ele cita, como exemplo a concessão CCR Rio-São Paulo.

Pelas regras da concessão, o sistema free flow terá que funcionar na região metropolitana de São Paulo até 2025. Mas, nesse sistema, se o usuário cruzar a área em que há cobrança por quilômetro rodado em São Paulo e seguir viagem até a primeira praça de pedágio, ele não vai pagar pelo quilômetro rodado e sim o valor estabelecido na praça (o mesmo vale se ele tiver passado pelo pedágio antes da região metropolitana).

Por isso, na avaliação de Gazaffi, os dois sistemas terão que conviver no Brasil ainda por um longo tempo.

“Em infraestrutura, as coisas precisam de tempo para serem implementadas”, lembrou o dirigente.

Inadimplência
No momento, a associação está acompanhando os trabalhos que o Ministério da Infraestrutura está desenvolvendo para a regulamentação do free flow. De acordo com ele, além do tema da interoperabilidade, a associação está preocupada com as questões de inadimplência e da forma como será feito o modelo de pagamentos.

No caso da inadimplência, o tema é sensível em todo o mundo, segundo Gazaffi. A associação apresentou aos gestores públicos um documento com medidas que foram adotadas em diferentes países sobre essa temática.

O presidente da Abepam afirmou que apenas medidas de enforcement (como multas e apreensões, por exemplo) não têm se mostrado suficientes para resolver os problemas de inadimplência. Elas têm sido implementadas com outras medidas de incentivo, em modelos trazidos de estudos de economia comportamental.

“Em alguns lugares, os pagantes chegam a ter benefícios de 20% a 30% de descontos nas tarifas, ao serem identificados como de menor risco”, explicou o presidente, defendendo um modelo que crie um balanço entre incentivos e enforcement.

Abertura a novas tecnologias
Sobre a forma de se implementar o free flow, Gazaffi defende que a regulamentação não deve ser rígida na imposição dos sistemas para pagamento por quilômetro rodado nas estradas porque a tecnologia nesse setor evolui muito rápido e “a única certeza que se tem é que as do futuro não serão previstas”, brincou.

Ele alerta que, com o desenvolvimento de sistemas como o 5G, de telefonia móvel, e de tecnologia embarcados no carro (V2X), uma regulamentação muito rígida no free flow pode atrasar o uso dessas ferramentas para cobrança.

Sem pressa
Segundo Gazaffi, o Ministério da Infraestrutura tem tido o comportamento de ouvir e estar aberto ao setor, o que inclui o diálogo com representantes das concessionárias de rodovias. Na avaliação dele, o governo trabalha sem “pressa” de fazer uma regulamentação, com foco em apresentar um modelo que necessite depois de menos alterações.

A criação da Abepam aconteceu em dezembro do ano passado, segundo Gazaffi por um amadurecimento das empresas do setor, que eram representadas em outras associações da área de meios de pagamento. Todas as seis companhias que operam sistemas automáticos de pedágio no Brasil estão associadas.

“Nossa intenção é colaborar com o desenvolvimento desse processo com informações adequadas.”

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