Lais Carregosa, da Agência iNFRA
As associações Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) divulgaram nesta quarta-feira (1º) um “texto de consenso” para criar o marco legal do armazenamento dentro da MP (Medida Provisória) 1.304, que estabelece um limite para os subsídios na conta de luz e deve tratar da reforma do setor elétrico.
O texto estabelece que os sistemas de armazenamento terão “neutralidade tecnológica”, ou seja, podem ser baterias, hidrelétricas reversíveis ou qualquer outra tecnologia capaz de armazenar energia. Os empreendimentos seriam autônomos, com outorga específica, contratados a partir de leilões de reserva de capacidade.
Conforme o texto, os armazenadores também poderiam ser contratados junto à geração, transmissão ou distribuição. Há ainda a possibilidade de instalação de baterias junto à MMGD (micro e minigeração distribuída solar). Além disso, cria a figura do “agente agregador de energia”, que faria a intermediação entre os consumidores e o mercado livre de energia.
A proposta é um “resumo” de 41 emendas sobre o assunto que foram apresentadas à MP 1.304. O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, disse que o “texto de consenso” é um documento “muito robusto, mas ao mesmo tempo enxuto e objetivo, que foca no essencial”. “Diria que existem emendas muito boas, mas esse texto é um consenso que sumariza o que de mais importante tem nas emendas”, afirmou.
MP 1.304
A MP 1.304 foi enviada ao Congresso em julho e será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar já havia sinalizado que a medida só caminharia no Congresso após a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/2024 – que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do qual também é relator. O texto foi aprovado no Senado na terça-feira (30).
A jornalistas, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que a comissão mista da MP 1.304 deve se reunir na próxima semana para aprovação do plano de trabalho. “Temos um prazo, que é o começo de novembro [quando a MP perde validade] e temos que acelerar porque a diversidade de assuntos é muito grande, e o tempo acabará sendo curto para isso”, afirmou.
