Marília Sena, da Agência iNFRA
O mercado de contêineres precisará de uma regulamentação mais moderna diante da saturação dos portos brasileiros, e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) pode deliberar sobre o tema na reunião de diretoria, em 17 de julho. A informação é da diretora Flávia Takafashi, relatora na autarquia do processo que moderniza a jurisprudência sobre o tema.
Em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, Takafashi expôs que a falta de logística e de infraestrutura adequada, somadas às cobranças de sobre-estadia, aumentaram o número de denúncias na agência reguladora em 81% no ano passado, em comparação com 2023.
De acordo com a diretora, a expectativa é estabelecer uma nova abordagem normativa, de modo que “todo o ônus” pela falta de logística na sobre-estadia de contêineres não recaia exclusivamente sobre o usuário. Ela apontou que a regulamentação de demurrage já é imposta pela agência. Mas com a quantidade de denúncias surgiu a necessidade de um aprimoramento normativo.
A autarquia já totalizou mais de 300 processos relacionados à logística de contêineres entre o ano passado e este ano. A média mensal é de 45 denúncias, em 2025, segundo a diretora.
A ANTAQ já deliberou sobre o tema em outras ocasiões. A Resolução nº 62/2021 regula a sobre-estadia de contêineres nas modalidades detention e demurrage, enquanto a Resolução nº 112/2024 estabelece que a armazenagem adicional não pode ser imputada ao exportador, se ele não conhece o risco do negócio no momento.
As principais queixas relacionadas à sobre-estadia envolvem a indisponibilidade de agendamento e de depósitos para contêineres vazios, além de cobranças indevidas. Algumas denúncias são acompanhadas de pedido de medida cautelar, e a autarquia suspende determinadas cobranças enquanto analisa o mérito da denúncia.
Takafashi explicou que, no entanto, as discussões sobre as cobranças de demurrage são recentes, tendo em vista que, antes, o debate era levado diretamente ao Judiciário.
Críticas
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Na visão do parlamentar, a ANTAQ não faz a regulamentação adequada da causa. Segundo ele, é por isso que as denúncias estão sendo judicializadas. “Os processos são muito morosos […] eu tenho identificado a agência negligenciando esse trabalho. Demora demais, não respondem, existe uma dificuldade muito grande de atender o usuário”, afirmou.
De acordo com o deputado, se não houver uma “regulamentação a rigor do que precisamos”, o Congresso Nacional vai aprovar endurecimento com responsabilidades para a ANTAQ e para a Receita Federal. Segundo ele, um projeto de lei está sendo estudado para a medida.
Para Everton Wutke, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior, as cobranças de demurrage colocam em risco as empresas que operam no Brasil. Ele apontou que é necessário que a ANTAQ delegue responsabilidades, principalmente nos casos que fogem da competência do importador, o que já seria um avanço no tema. Ele citou situações como a greve dos caminhoneiros e a greve da alfândega. “Além de o importador ficar sem o produto, todos os custos recaem sobre ele, sob a alegação do risco do negócio”, exemplificou.
O diretor-executivo da Centronave, Claudio Loureiro, afirmou que é preciso separar a exceção da regra. Em sua visão, o armador ou o transportador não é a causa do atraso, tampouco do fato gerador que provoca a demurrage, e, sim, a falta de estrutura nos portos. “Nós temos casos de navios que esperam 40, 50 horas por falta de infraestrutura”, afirmou.
O assunto já vem sendo debatido com entidades do setor e dentro da ANTAQ há meses. Em fevereiro, a Agência iNFRA mostrou que chegava a 200 o número de denúncias sobre a cobrança de demurrage. Na época, a diretora Flávia Takafashi já havia alertado para a urgência do problema.
