Ministério trabalha para manter o Reporto durante período de transição para novo regime tributário
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos está trabalhando para que o Reporto continue existindo até 2033, fim do período de transição proposto pela Reforma Tributária para que o novo regime passe a vigorar de forma plena. Em entrevista para a Agência iNFRA, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários da pasta, Fabrizio Pierdomenico, defendeu a manutenção do benefício fiscal durante esse período de transição e justificou que o impacto de renúncia fiscal do Reporto para a arrecadação federal é baixo e não tem efeitos significativos. […]
Com condicionantes, TCU indica que deve aprovar proposta do governo de desistência de relicitações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Com pedido de vista, dois ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) suspenderam na última quarta-feira (5) a análise da consulta apresentada pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes sobre a possibilidade de o governo desistir dos processos de relicitação em andamento no modelo da Lei 13.448/2017. Os pedidos foram feitos pelos ministros Walton […]
TCU anula concorrência do ICMBio para concessão da Chapada dos Guimarães
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) votou, na última quarta-feira (5), pela anulação de uma concorrência promovida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, promovida no ano passado. O ministro Vital do […]
Distribuidoras centralizam as informações do setor, diz presidente da Abraceel
Roberto Rockmann* O presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, acredita que o acesso aos dados, hoje, é a ferramenta mais importante dentro de um ambiente concorrencial. E as concessionárias de distribuição centralizam as informações do setor, segundo ele. Em entrevista à Agência iNFRA, Ferreira disse que as comercializadoras se preparam para contribuir para a CP […]
PL das debêntures de infraestrutura muda no Senado para ampliar modalidade para o setor financeiro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O PL das Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020) foi aprovado nesta terça-feira (4) pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado com alterações em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021. De acordo com o relator na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), as mudanças são para ampliar a possibilidade de emissão desses papéis pelo mercado financeiro e também para reduzir a burocracia para a emissão. A proposta agora vai para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) […]
iNFRADebate: Lei do Distrato – redução de riscos e a retomada da confiança no mercado imobiliário
Jéssica Wiedtheuper* A Lei 13.786/2018, também conhecida como Lei do Distrato, disciplina o desfazimento de contratos de compra e venda de imóveis no âmbito do parcelamento do solo urbano e das incorporações imobiliárias, prevendo as consequências nas hipóteses de desistência ou inadimplemento das obrigações por uma das partes, seja o adquirente ou o incorporador/loteador. Antes […]
Mercado de saneamento vai passar por mudanças após concessão de grandes projetos, avaliam sócios da Hidroconsult
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O mercado de saneamento vai passar por uma reestruturação após a realização das primeiras grandes concessões do setor, iniciadas a partir de 2020. Grandes companhias privadas devem sair de pequenas e médias concessões obtidas ao longo dos anos para se concentrarem nos grandes projetos. Essa é a aposta dos sócios da Hidroconsult, Joaquim Batista da Silva Júnior e André Ferreira, que indicaram que a companhia está se estruturando para entrar nesse mercado com um […]
Mudar WACC das concessões ferroviárias será desafio, diz secretário-executivo dos transportes
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A mudança nas regras de avaliação dos ativos ferroviários que serão concedidos ou renovados no futuro será um desafio para criar propostas viáveis e competitivas. A afirmação é do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que esteve no GT (Grupo de Trabalho) criado na pasta para rever os critérios usados até agora para o setor. Segundo ele, a constatação […]
Conta de energia pode ficar mais cara se texto atual da reforma tributária for aprovado, diz especialista
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Com a votação iminente da Reforma Tributária no plenário da Câmara dos Deputados, especialistas do setor elétrico apontam para riscos caso o texto atual seja aprovado. Segundo Luis Claudio Yukio Vatari, advogado especialista em direito tributário e sócio do Toledo Marchetti Advogados, o substitutivo apresentado pelo relator da PEC 45/2019, Aguinaldo Ribeiro […]
iNFRADebate: Impacto dos eventos climáticos severos em contratos de infraestrutura – estratégias para enfrentamento de riscos ordinários e extraordinários
André Dabus* Os fenômenos naturais severos provocados pelas mudanças climáticas têm impactado significativamente toda sociedade, e em especial o setor de infraestrutura e construção. Para além dos eventos ordinários, relativos aos fenômenos climáticos que podem ser previstos com base em históricos e estatísticas fornecidas por órgãos e entidades renomadas, atualmente, estamos lidando também com eventos climáticos extraordinários, […]
