Relatório do GT da reforma tributária não determina se imposto seletivo incidirá sobre energia e combustíveis
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relatório do GT (Grupo de Trabalho) da Reforma Tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta terça-feira (6) pontua que haverá o Imposto Seletivo com a intenção de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, a redação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) […]
Análise: mercado espera que assembleia da Light ratifique recuperação judicial sem maiores surpresas
Roberto Rockmann* A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da Light, que será realizada hoje (7) às 10h, deverá ratificar sem surpresas a RJ (Recuperação Judicial) da empresa, anunciada ao mercado em maio. Essa é a expectativa de grande parte do mercado, credores e investidores, que, no entanto, têm dúvidas sobre os próximos passos da concessionária. Convocada […]
iNFRADebate: A mediação regulatória – uma novidade na ANTAQ
Denis Austin Gamell* 1. A nova resolução da ANTAQ e a mediação regulatória Foi aprovada pela diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a Resolução 98/2023, que disciplina os procedimentos administrativos de mediação e arbitragem entre agentes regulados dos setores portuário e de navegação. Com a aprovação da resolução, cumpre-se o Tema 4.2 da […]
ANAC emite ordem de serviço para início da transição da concessionária dos aeroportos de Congonhas e outras 10 unidades sem uso de precatório
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Extrato do ato, disponível aqui, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (6). A assinatura inicia o processo de transição entre a vencedora do leilão realizado no ano passado, a espanhola Aena, e a atual administradora da unidade, a Infraero, que estava parada. O governo havia determinado a […]
Balanço estatístico da EPE mostra transformação do cenário energético nos últimos 10 anos
Roberto Rockmann* A transformação da matriz elétrica brasileira nos últimos dez anos aponta os desafios que o setor terá para destravar a agenda regulatória de modernização e chegar a um novo rearranjo que reduza assimetrias presentes e os subsídios. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) lançou na última sexta-feira (2) o balanço energético 2023, um retrato […]
iNFRADebate: A importância do fim da Emenda 54 da MP 1.154 para a independência regulatória no Brasil
Matheus Aquino* e Priscila Wilhelm** O debate sobre a autonomia de agências reguladoras e autarquias ganhou destaque no ambiente público brasileiro. Tal discussão se dá não apenas pelas críticas que o Banco Central – independente desde fevereiro de 2021 – vem sofrendo na condução da política monetária, mas sobretudo pelas discussões a respeito da MP […]
Investimentos em infraestrutura podem chegar a 1,94% do PIB neste ano, mas ainda precisam ser maiores, aponta consultoria
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Os investimentos em infraestrutura no país devem chegar a 1,94% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, segundo o levantamento presente na 22ª edição da Carta de Infraestrutura, feito pela consultoria internacional Inter.B. O documento apresenta dados dos investimentos no setor entre os anos de 2018 e 2022, e as primeiras projeções feitas para este ano. No entanto, a consultoria aponta que o percentual necessário para a modernização do setor é de 4,2% do PIB ao […]
Parte do orçamento do DNIT deve ser reservada para o primeiro bimestre de 2024
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Dos R$ 20 bilhões que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem para destinar para investimentos neste ano, R$ 2 bilhões devem ficar de saldo remanescente para contratos de janeiro e fevereiro do ano que vem. A afirmação foi feita pelo diretor-geral substituto do órgão, Fabrício Galvão, nesta quarta-feira (31), em audiência pública realizada pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. Ele disse ainda que o objetivo […]
Light tem semana decisiva com manifestação oficial de interesse na renovação da concessão e assembleia de acionistas
Roberto Rockmann* A próxima semana será decisiva para o futuro da Light. Até segunda-feira (5), terá de manifestar seu interesse em renovar ou não o contrato de concessão de distribuição. Na quarta-feira (7), será realizada uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que poderá definir novos rumos para a gestão da concessionária em recuperação judicial desde o início de maio. O contrato de distribuição expira em junho de 2026. Pela legislação, a […]
iNFRADebate: Nova Convenção de Arbitragem da CCEE – impulsionando a resolução de disputas no setor elétrico
Marvin Menezes*, Rafaela Rocha** e Wallace Almeida*** O setor elétrico é um pilar essencial da infraestrutura e economia de qualquer país. No entanto, o surgimento de disputas e litígios entre os participantes desse setor é algo inevitável e que, não raras vezes, envolve valores milionários ou até bilionários. A resolução rápida e eficiente desses conflitos, […]
