ANAC emite ordem de serviço para início da transição da concessionária dos aeroportos de Congonhas e outras 10 unidades sem uso de precatório

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Extrato do ato, disponível aqui, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (6). A assinatura inicia o processo de transição entre a vencedora do leilão realizado no ano passado, a espanhola Aena, e a atual administradora da unidade, a Infraero, que estava parada.

O governo havia determinado a suspensão da análise do pedido por envolver pagamento com precatório da outorga pelo bloco de aeroportos. De acordo com fonte ligada ao setor, a empresa decidiu fazer o pagamento sem usar esse tipo de recurso para iniciar o processo de transição das 11 unidades.

A estatal espanhola de aeroportos foi a vencedora do leilão realizado em agosto de 2022. Única proponente, ela arrematou a unidade com uma proposta de R$ 2,4 bilhões, valor 231% acima do mínimo para ficar com o bloco que conta com as unidades de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros (MG).

Além da Espanha, a empresa tem presença no Reino Unido, onde possui 51% do aeroporto de Londres-Luton, México, Colômbia e Jamaica e se intitula como líder na gestão aeroportuária mundial. No Brasil, ela opera o bloco de seis aeroportos no Nordeste, liderado pelo de Recife (PE), cuja concessão ela venceu em 2019.

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