iNFRADebate: Limitação tarifada no transporte aéreo de cargas – decisão monocrática do STF usurpa competência exclusiva do STJ
Fernando Moromizato Jr.* Em 1º de março de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, monocraticamente, deu provimento ao RE 1.368.069/SP para restabelecer o primeiro acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (1003761-23.2017.8.26.0003) que determinou o dever de reparação integral aos danos no transporte aéreo de cargas. A decisão transitou […]
BR-163/MT-PA vai ter gargalos ainda no contrato de concessão, prevê diretor da Conasa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A concessão da BR-163 no Pará vai apresentar gargalos ainda dentro do período do contrato, precisará ser revista em breve por causa das mudanças no cenário econômico e enfrentou resistências corporativas contra a cobrança de pedágio. É o que afirma o diretor-presidente da Conasa, Mário Marcondes. A empresa, que atua […]
O bem contra o mal que o eleitor entende
Fábio Vasconcellos* Desde 2018, o Brasil vive um intenso debate eleitoral nos grupos de família, nas redes sociais e em outros fóruns em que a política de algum modo passou a ser o centro das atenções. Direta ou indiretamente, as discussões giraram quase sempre em torno da figura de Jair Bolsonaro. A eleição do então […]
TCU foi ambíguo em decisão sobre tempo máximo de mandato em agências, avalia pesquisador
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA A decisão cautelar tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 23 a respeito da indicação do conselheiro Carlos Baigorri para a presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi “ambígua” em relação à aplicação a casos em outras agências reguladoras, avalia o advogado André Braga, pesquisador […]
iNFRADebate: Debêntures de infraestrutura – assegurando os recursos para a expansão nacional
Claudio Sales e Richard Hochstetler* Um dos pré-requisitos para a provisão dos serviços de infraestrutura de qualidade a custos módicos é a captação de recursos financeiros de longo prazo. No passado, quase todo financiamento de longo prazo no país era obtido por meio do Estado, mas gradualmente o mercado de capitais brasileiro vem ganhando musculatura […]
Vibra Energia pretende se manter fiel à marca Petrobras
Antonio Carlos Sil, para a Agência iNFRA Alvo de duras críticas vindas de todos os lados – Congresso Nacional, Presidência da República, empresários, população e imprensa – a Petrobras, por conta da sua política de preços dos combustíveis, teve a sua imagem arranhada mais uma vez, com uma virulência que não se via desde os […]
Praticagem: governo manda ao Congresso PL para regulação pela ANTAQ
da Agência iNFRA O governo federal encaminhou na última segunda-feira (28) um projeto de lei para regular o setor de praticagem no país. O projeto prevê que a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) crie normas específicas para fazer a regulação econômica do setor. A regulação da praticagem – que são operações de manobras dos navios nos […]
iNFRADebate: Os trilhos tortuosos das ferrovias do Brasil
Bernardo Figueiredo* Novo marco legal e processo de autorizações são insuficientes para elevar o modal ferroviário ao patamar que se faz necessário. O Brasil precisa construir uma malha ferroviária que tenha ampla cobertura do território nacional, interligando os centros de consumo aos polos de produção. As vias férreas devem ser mais integradas, e o mercado […]
Considerada prioritária, ponte entre Brasil e Argentina tem licitação fracassada no DNIT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A primeira tentativa para licitar a Ponte Internacional Porto Xavier e San Xavier, ligando Brasil e Argentina no Rio Grande do Sul, foi fracassada. Nenhuma das cinco empresas que entraram na disputa realizada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) chegou ao valor que o órgão entende adequado para […]
Transmissoras se mobilizam para evitar mudanças na regulação de interrupções
Antonio Carlos Sil, para a Agência iNFRA As regras de penalização para casos de quedas de torres em linhas de transmissão, com interrupção no fluxo de energia, podem ficar mais rigorosas para as concessionárias do segmento, segundo informação da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica). De acordo com a entidade, há estudos […]
