iNFRADebate: As ilegalidades na pretensão de encampação da Enel Goiás
Rafael Wallbach Schwind* Há alguns dias, divulgou-se projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás e do líder do governo daquele estado que prevê a encampação do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Enel Distribuição Goiás (antiga Celg D) e a sua transferência para a Celg GT (Celg […]
Rodrigo Maia reluta em criar comissão especial para PL da Eletrobras
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O projeto de lei que prevê a capitalização da Eletrobras (PL 5.877/19) chegou há quase um mês à Câmara dos Deputados – foi enviado em 5 de novembro –, mas ainda não houve o primeiro e fundamental passo para que ele comece oficialmente a tramitar: a criação de uma comissão […]
Malha Paulista: Governo tem que cumprir complexas exigências antes de assinar novo contrato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Para assinar o contrato para renovação por mais 30 anos da Malha Paulista de Ferrovias com a Rumo, o governo terá que entregar ao TCU (Tribunal de Contas da União), com 15 dias de antecedência, dois estudos técnicos. Em um deles, terá que comprovar o cumprimento das 26 exigências prévias feitas […]
Senador Marcos Rogério não acatará mais emendas ao PL que moderniza o setor elétrico
Tales Silveira, da Agência iNFRA O relator do PLS (projeto de lei do Senado) 232/16 – que objetiva modernizar o setor elétrico –, senador Marcos Rogério (DEM-RO), sinalizou que não deverá mais acolher nenhuma emenda ao texto. Ainda existe uma emenda que não foi apreciada pelo presidente da CI (Comissão de Infraestrutura), do senador Telmário Mota […]
Deputado diz que inviabilizará concessão da Nova Dutra se ela tiver modelagem proposta
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) disse que protocolará um PDC (projeto de decreto legislativo) caso o governo faça apenas uma praça de pedágio na Baixada Fluminense na concessão da Nova Dutra. Segundo ele, é inviável apenas um ponto de cobrança tarifária em um lugar tão complexo. O contrato de concessão da […]
Se STJ derrubar liminares do GSF, projeto de lei com acordo será enterrado, dizem senadores
Leila Coimbra e Tales Silveira, da Agência iNFRA Senadores disseram acreditar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubará as liminares que impedem que os geradores elétricos liquidem uma dívida de quase R$ 8 bilhões no mercado de curto prazo de energia. Com isso, o projeto de lei que tramita no Senado e prevê um […]
Plano para a cabotagem segue em impasse e pode não ser enviado ao Congresso neste ano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O programa BR do Mar, de incentivo à navegação de cabotagem, segue com um grande impasse entre os órgãos técnicos do governo e dificilmente deverá chegar a uma conclusão neste ano. É o que avaliam pessoas próximas do projeto, a pedido da Agência iNFRA. Apesar do discurso oficial de otimismo dos integrantes […]
Governo trabalha em certificado de infraestrutura para dar garantia a concessões
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal trabalha num projeto para emitir certificados de infraestrutura, papéis que seriam usados para dar garantias em concessões e PPPs (parcerias público-privadas) para riscos que o governo tem que cobrir. A informação foi dada pelo coordenador da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, […]
Distribuidora será dividida em dois segmentos: aluguel do fio e venda de energia, diz Abradee
Tales Silveira, da Agência iNFRA O presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, prevê que em um futuro breve as concessionárias serão divididas em dois tipos distintos de empresas: uma será remunerada pelo aluguel do fio, e haverá um outro segmento, que comercializará energia de forma regulada. Diante da possibilidade de […]
Auditoria do TCU aponta para ausência de ação do governo no controle da praticagem
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Achados preliminares de uma auditoria operacional do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o serviço de praticagem no Brasil apontou que há um monopólio econômico sem regulação e transparência de preços e que as autoridades portuária e marítima não exercem plenamente suas funções na gestão do transporte aquaviário. Os […]
