da Agência iNFRA
A ICTSI apresentou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) manifestação complementar a um pedido anterior sobre o caso do leilão do terminal de contêiner Tecon Santos 10, em Santos (SP), em que reforça o argumento para que o órgão não conheça a requisião sobre uma operação envolvendo os grupos MSC e Maersk no Terminal Portuário BTP. O pedido orginal pode ser conhecido nesta reportagem.
Segundo a ICTSI, Maersk e MSC teriam sustentado, em discussões sobre o projeto, que um eventual desinvestimento no terminal BTP, do qual elas são sócias, demandaria de dois a três anos para ser concluído. A empresa argumenta que essa posição seria incompatível com uma solução de desinvestimento efetiva antes da adjudicação do leilão do Tecon Santos 10, como previsto pelas autoridades.
Para a ICTSI, caso o fechamento da operação entre os grupos só ocorra quando o novo terminal estiver em funcionamento, MSC ou Maersk poderia manter seu ativo atual enquanto aguarda a entrada em operação do empreendimento concorrente, o que poderia configurar um acordo entre concorrentes para dividir mercado e reduzir a competição no leilão do Tecon Santos 10, com impactos sobre a concorrência no Porto de Santos.
Além de reiterar o pedido de arquivamento da solicitação dos armadores, a ICTSI solicita, alternativamente, que as operações sejam convertidas para o rito ordinário e que a análise seja suspensa até a publicação do edital definitivo do leilão.
