da Agência iNFRA

A Azul Linhas Aéreas pediu para que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) reveja a restrição total imposta ao uso da pista auxiliar do aeroporto de Congonhas (SP) à aviação comercial.

A solicitação foi apresentada na última quinta-feira (14) durante a sessão presencial da Audiência Pública 1/2024 da agência, que trata de nova resolução para regulamentar a classificação de aeroportos e de normas específicas para usos dos chamados aeroportos especiais, no qual se encontram Congonhas e o Santos Dumont (RJ). A sessão pode ser vista neste link. As contribuições, neste link, podem ser feitas até dia 25 de março.

De acordo com a agência, a intenção da proposta levada a audiência pública é modernizar as regras para a aviação usar essas duas unidades, que têm características especiais por causa de suas localizações centrais nas maiores cidades do país, extensão de pista, entre outros fatores. 

Por esse motivo, elas têm requisitos específicos de tipo de aeronave e treinamentos de pilotos que terão que ser observados pelas empresas para operar nas duas unidades, o que já existe hoje. A nova regulação busca uma simplificação dos procedimentos das companhias, normatizando inclusive práticas que já são adotadas.

No caso de Congonhas, uma demanda antiga do setor é para que a pista auxiliar da unidade possa voltar a ser operada pela aviação comercial, o que está proibido. A proposta levada à consulta pública pela agência é para que essa restrição se mantenha.

De acordo com o superintendente de Padrões Operacionais da agência, Bruno Del Bel, outros requisitos necessários a uma operação comercial nessa unidade impediriam seu uso regular no momento, como a restrição para distribuição de slots. Mas a decisão foi por manter a restrição também nessa norma, pelo menos até que o processo de certificação da unidade, agora sob gestão privada após o processo de concessão, seja concluído.

Uso em situações emergenciais
Camilo Silva de Oliveira Coelho, representando a Azul, defendeu que seria importante rever a restrição nessa norma operacional para que se abrisse a possibilidade de usar a pista auxiliar de Congonhas pelo menos em casos excepcionais, como os de restrição por acidente ou obras na pista principal. 

Segundo ele, as análises de performance que são exigidas pela agência e feitas pela empresa indicam a possibilidade de aeronaves utilizarem com segurança a pista, em condições específicas. Essas condições, no momento, dificultariam uma operação regular usando a auxiliar. Mas, em situações emergenciais, poderiam dar um alívio aos usuários.

“Deve ser revisto”
Del Bel, da ANAC, afirmou que a opção foi por não mudar a restrição nessa regulação porque as restrições teriam mais relação com aspectos de infraestrutura do que operacionais, que são o tema da norma em consulta. Francisco Gabão, gerente de Operações de Empresas de Transporte Aéreo da ANAC, afirmou que a restrição não pode ser definitiva e precisa ser revista.

“A gente tem uma visão de que isso tem caráter provisório e deve ser revisto no futuro. A infraestrutura está lá, disponível, custou para ser construída. Temos que definir a melhor forma de usar ela”, disse Gabão. “Vemos casos de acidentes recentes que pararam a principal que, se tivesse operação na auxiliar, você evitaria boa parte de um impacto enorme causado na sociedade.”