da Agência iNFRA
A ABR (Aeroportos do Brasil), que reúne as concessionárias de aeroportos no país, classificou como “bomba-relógio” que ameaça a concorrência e o futuro do transporte aéreo o projeto de lei que obriga a gratuidade da bagagem de mão. Em comunicado, a entidade afirma que vai intensificar a atuação no Congresso contra a proposta, a aprovação do PL (Projeto de lei) 5.041/2025 vai condenar o Brasil a ser um mercado fechado a novos competidores e investidores, uma vez que afastará o modelo de operação low cost do país.
“Sem concorrência nova, as empresas que já estão aqui terão menos incentivos para baixar os preços! Aumento Estrutural e Permanente dos Preços!”, diz o comunicado da ABR, divulgado nesta quarta-feira (22). A associação lista ainda como consequências do projeto o engessamento tarifário, a insegurança jurídica e o aumento estrutural de preços.
“O PL é uma intervenção e um engessamento tarifário. As empresas não farão “mágica”: se forem obrigadas a incluir a bagagem de mão no custo base, o valor será repassado a todos os bilhetes. Pior para o consumidor de baixa renda, a consequência é um aumento estrutural dos preços. Irá atingir justamente o consumidor de menor renda, que hoje é beneficiado pela liberdade tarifária. Ele será forçado a pagar por um ‘pacote’ de serviços que talvez nem precise, limitando seu acesso ao transporte aéreo”, diz a associação das concessionárias de aeroportos.
A ABR pede ainda mais diálogo sobre o texto, recomendando que a deliberação do PL seja adiada imediatamente. O projeto teve regime de urgência aprovado nesta terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. A previsão é de que o mérito seja votado na próxima semana. Depois da movimentação da Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta, em caráter terminativo, proposta com o mesmo objetivo, que agora seguirá para avaliação dos deputados.
“A Liberdade Tarifária é essencial para garantir concorrência, reduzir preços e promover a democratização do transporte aéreo e o desenvolvimento regional. Não sacrifiquem o futuro da aviação brasileira por uma falsa promessa de proteção ao consumidor”, finaliza a ABR.
