da Agência iNFRA
O governo federal iniciou o desenvolvimento do Registro Central do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), infraestrutura digital que deve viabilizar a operação do mercado regulado de carbono no país. A plataforma, desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em parceria com a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda, concentrará o registro de emissões, a emissão de créditos e a negociação de ativos ambientais.
O Registro Central promete controlar dados de emissões das empresas reguladas e a gestão de ativos como CBEs (Cotas Brasileiras de Emissões) e CRVs (Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Carbono), que poderão ser negociados no mercado.
A etapa inicial começou com um workshop que reúne governo, setor privado, mercado financeiro e instituições como CVM, B3 e Banco Mundial para definir o escopo técnico e o cronograma do sistema. O objetivo é estruturar o primeiro MVP (Mínimo Produto Viável), com as funcionalidades básicas para colocar o mercado em operação.
Criado pela lei 15.042/2024, o SBCE adota o modelo de “cap and trade”, que estabelece limites obrigatórios de emissão para grandes poluidores. Empresas que emitirem menos poderão vender excedentes, enquanto as que ultrapassarem o teto terão de comprar créditos, criando incentivos econômicos para a descarbonização, especialmente em setores como siderurgia, cimento e fertilizantes.
Segundo o governo, a meta é estruturar um sistema confiável e alinhado aos padrões internacionais, ampliando a competitividade do Brasil na economia de baixo carbono.
