Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta terça-feira (9) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). O PL (Projeto de Lei) 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), seguirá para análise da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) no próximo ano.
Antes da reunião pública da CAE, Amin disponibilizou novo parecer acolhendo ajustes pontuais apresentados por emendas e sugestões de “associações” do setor empresarial. No relatório, o parlamentar mencionou que recebeu, por exemplo, manifestações da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que “trouxe as preocupações e anseios da indústria”.
O PL 4.443/2025 definiu uma LBMCE (Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos). O novo relatório inclui os minerais nucleares e o cobre como bens estratégicos.
Os critérios de gestão das áreas associadas à atividade de pesquisa mineral foram ajustados pelo relator. Amin definiu que a prorrogação do prazo outorgado seguirá com o comando de reduzir em 50% as áreas detidas pela empresa titular do direito minerário, mas com prazo adicional de oito em vez dos quatro previsto no parecer anterior. Isso, disse ele, será aplicado ao segundo pedido de prorrogação com o objetivo de “evitar a perpetuação de autorizações inertes”.
Na leitura do voto atualizado, Amin ressaltou que “certamente” minerais críticos e estratégicos, em conjunto com as terras raras, vão representar o que o petróleo foi ao mundo no século 21. Ele avalia que a “única condição” que cabe colocar na nova política é garantir que o beneficiamento dos minerais ocorra no Brasil. “É necessário que haja uma política permanente de Estado para que esse objetivo seja alcançado”, disse
Na sessão pública da CAE, Renan Calheiros, que é presidente da comissão, informou que o PL 4.443/2025 passará a tramitar em caráter terminativo na CI, onde serão realizadas audiências públicas para aprofundar o debate.
