da Agência iNFRA
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que amplia para até 2031 o prazo da isenção do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na navegação de cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste.
A prorrogação era prevista inicialmente para até 2027, mas emenda do Senado incorporada pelos deputados alargou o prazo. O texto agora segue para sanção presidencial.
O aumento do prazo foi proposto no Senado pelo relator da proposta na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Eduardo Braga (MDB-AM). A defesa da medida pelo senador, de acordo com informações da Agência Senado, deve-se às fortes estiagens que atingiram a Amazônia nos últimos anos e os impactos da pandemia nas regiões contempladas pela lei.
