da Agência iNFRA
Cartilha de conscientização sobre a importância do saneamento básico e o papel dos municípios, lançada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a ICO Consultoria, alerta que a universalização do saneamento no Brasil demandará investimento de R$ 893,3 bilhões nos próximos anos para garantir à população o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo adequado de resíduos sólidos e drenagem urbana. A íntegra do documento está disponível neste link.
O Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei 14.026/20, definiu metas como assegurar que 99% da sociedade tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. No entanto, o cenário atual ainda indica que cerca de 32,1 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e 90,3 milhões vivem sem coleta de esgoto.
Para atingir os objetivos, a cartilha enfatiza que os municípios devem implementar o Plano Municipal de Saneamento e, “em qualquer circunstância, promover a adequação dos contratos de prestação de serviços de saneamento às metas de universalização”.
A regularização dos contratos, a regionalização dos serviços e a adoção de modelos contratuais, como concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), são apontadas como essenciais para viabilizar os investimentos e garantir a eficiência na prestação dos serviços, especialmente em municípios com menos recursos.
A cartilha destaca ainda que a universalização pode gerar, até 2040, uma economia de R$ 25,1 bilhões em saúde, R$ 80 bilhões em ganhos no turismo e arrecadar R$ 44,5 bilhões em impostos. Além disso, os benefícios incluem a redução das internações por doenças de veiculação hídrica, aumento da produtividade e valorização imobiliária, redução da pobreza e da desigualdade social, e promoção da preservação ambiental, com potencial para diminuir 2,4 milhões de toneladas de gás carbônico anualmente.
