CI do Senado aprova cabotagem aérea na Amazônia Legal
da Agência iNFRA A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), parecer ao PL (Projeto de Lei) 4.715/2023, que autoriza a cabotagem aérea na Amazônia Legal. Foi aprovado em caráter terminativo um substitutivo, apresentado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O texto aprovado dispõe sobre a permissão do “transporte aéreo doméstico, com origem ou destino na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras”. De acordo com o relatório, o Código Brasileiro de […]
TCU fará consulta prévia sobre alocação de aeroportos regionais e procedimento competitivo em repactuações de concessões
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O secretário de Controle Externo de Soluções Consensuais e Prevenção de Conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União), Nicola Khoury, anunciou na última terça-feira (4) que o tribunal tratará, em breve, de dois painéis de referência no âmbito de soluções consensuadas que envolvem repactuações de contratos – um sobre procedimento competitivo em relação a rodovias e outro a respeito da alocação de aeroportos regionais em aeroportos de maior porte. O painel […]
Secretário do MME defende mistura de 1% do biometano no gás natural
Elisa Costa, da Agência iNFRA O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, defendeu o mandato volumétrico para o biometano no PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que define o percentual de mistura de 1% ao volume de gás natural comercializado. A definição havia ficado de fora da primeira versão do projeto, na Câmara dos Deputados, mas foi incluída no relatório final. A declaração do secretário ocorreu em evento da Frente Parlamentar de Recursos Naturais […]
Justiça Federal dá prazo para União e ANTT retomarem obras ou fazerem concessão da BR-040/RJ
da Agência iNFRA A União e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) devem realizar nova licitação para conclusão da obra da Nova Subida da Serra, na BR-040/RJ, em 180 dias, seja com licitação de uma nova concessão ou apenas das obras. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em ações […]
Portaria vai tornar mais rígida renovação antecipada de concessões ferroviárias
da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta quarta-feira (5) a portaria que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário e o termo aditivo da Rumo Malha Paulista, decorrente da repactuação do contrato de concessão, acordada no fim do ano passado. De acordo com a pasta, […]
Minuta de portaria sobre debêntures de infraestrutura cria restrição com obrigatoriedade de adequação à mudança climática
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A minuta de portaria do Ministério dos Transportes para regulamentação da emissão de debêntures de infraestrutura criou uma restrição aos projetos aptos a emitir os títulos mais severa do que a prevista no decreto que regulamentou a Lei 14.801/2024. É o que apontam representantes de empresas em relação ao artigo 5º da proposta. Ela diz que os projetos de investimento de infraestrutura “deverão” prever itens […]
Ineficiência no controle de perdas de água pode afetar a universalização do saneamento, diz Trata Brasil
Elisa Costa, da Agência iNFRA A ineficiência no controle de perdas de água ainda é um gargalo a ser superado para que o país atinja as metas de universalização do saneamento básico. Isso porque, quanto mais água é perdida, mais famílias podem sofrer com a falta de abastecimento, principalmente aquelas que são mais vulneráveis. De […]
Aeroporto Salgado Filho: reabertura em dezembro ainda não está garantida
Elisa Costa, da Agência iNFRA O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, inundado pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, não tem garantia de data para retomada das operações desde as enchentes que afetaram o local no início de maio. Mesmo com expectativa para reabertura em dezembro, a concessionária Fraport afirma que o prazo vai depender de avaliações que ainda serão feitas no terminal. A possibilidade […]
Ministro recua e diz que baterias só estarão no leilão quando for “tecnicamente adequado”
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recuou no discurso de que os sistemas de armazenamento seriam contemplados no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) previsto para agosto deste ano. Nesta segunda-feira (3), ele disse que ainda existem pendências tecnológicas e regulatórias quanto ao uso das baterias no sistema elétrico nacional, […]
ANTT propõe benefícios a concessionárias para estimular adaptação às mudanças climáticas
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quarta-feira (29) a abertura de consulta pública da proposta de resolução para o Plano de Sustentabilidade para Concessões de Rodovias e Ferrovias, que pretende estabelecer critérios para o atingimento de metas ESG nos contratos de concessão fiscalizados pela agência. Acesse o ato de abertura da audiência, publicado no Diário […]
