Edital da ANAC para sandbox regulatório sobre vertport será publicado nos próximos dias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Giovano Palma, disse à Agência iNFRA que a entidade publicará nos próximos dias um edital de chamamento de projetos para sandbox regulatório (regulação experimental) a respeito de vertport, local onde eVTOLs (aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical) poderão pousar e que oferece a infraestrutura necessária para uma operação segura. A partir desse edital, os interessados – pessoas jurídicas de direito […]
ANTT incluirá mecanismo de prevenção de disputas em seus contratos
Fernando Marcondes* No dia 4 de abril, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Resolução 6.040/2024, que altera a Resolução 5.854/2019, “… para incluir a previsão dos comitês de prevenção e solução de disputas” (ferramenta internacionalmente conhecida como “Dispute Board”) em seus contratos. Este ato é resultado de uma louvável iniciativa promovida no […]
Governo emplaca nomes para o conselho da CCEE momentos antes de assembleia
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Os associados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) elegeram três novos conselheiros em AGO (Assembleia Geral Ordinária) nesta terça-feira (23). Vital do Rêgo Neto foi eleito para a vaga do segmento de distribuição; Ricardo Takemitsu Simabuku, para a vaga de geração; e Gerusa Magalhães para a vaga dos consumidores e comercializadores e como vice-presidente do conselho. A AGO foi marcada por […]
Tentativa de repactuação de contratos de rodovias enfrenta trincheira no parlamento
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Duas audiências públicas convocadas nesta semana por diferentes comissões da Câmara dos Deputados inauguram uma nova trincheira no processo de repactuação dos contratos de rodovias federais em andamento no país. Na quinta-feira (25), às 9h, as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Viação e Transportes convocaram representantes do governo, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do TCU (Tribunal […]
A multimodalidade como caminho para uma matriz logística mais eficiente e sustentável do país
Fabio Schettino* O potencial do uso das hidrovias para o transporte de grandes volumes de cargas, por longas distâncias, além de sua essência mais sustentável e socialmente responsável, nos convida a uma reflexão sobre a multimodalidade como estratégia essencial para otimizar a eficiência do cenário logístico brasileiro. Um estudo da CNT (Confederação Nacional do Transporte) […]
AGU inicia consulta para apresentar parecer ao STF sobre cobrança de IPTU de concessionários
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) abriu hoje (22) uma Tomada de Subsídios para colher comentários e sugestões sobre a incidência de IPTU sobre imóveis em regime de delegação de serviço público. O trabalho será coordenado pela Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU. O ato foi publicado no Diário […]
Fiscalização do TCU indica indício de irregularidade em fatiamento sem licitação de área para novo terminal de contêineres do porto de Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um relatório de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o novo modelo de ocupação que a APS (Autoridade Portuária de Santos) está propondo para a área do Saboó, no Porto de Santos (SP), tem indícios de irregularidades e vai promover uma nova ocupação da área “sem licitação”. O local havia sido destinado para o novo grande terminal de contêineres do porto, o chamado STS10, mas […]
Secretário de Portos diz que definição sobre nova área para contêineres em Santos só sai após estudos
da Agência iNFRA O secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, afirmou que o segmento de transporte de contêineres vai ser atendido nos portos do país, inclusive Santos (SP), mas não garantiu que a solução será a construção de um novo terminal na área proposta pela APS (Autoridade Portuária de Santos), a Vila dos Criadores. Segundo ele, os indicativos são de que a área teria um bom potencial, mas ainda estão sendo feitos estudos técnicos que envolvem […]
Incertezas regulatórias impedem avanço de descarbonização do setor de navegação
Sheyla Santos, da Agência iNFRA Incertezas regulatórias estão impedindo maior avanço na transição energética das empresas de navegação. A avaliação é do vice-presidente de Políticas Públicas e Regulação do grupo Maersk, Danilo Veras, em audiência realizada na última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a empresa, líder mundial em logística de contêineres, tem planos de investimentos […]
Nota sobre a diferença entre negociações, renegociações e reequilíbrios de contratos administrativos
Mauricio Portugal Ribeiro* Apesar dos programas de renegociação de contratos estarem evoluindo no Brasil, continua a haver entre nós uma confusão conceitual que, em minha opinião, tumultua o processo de compreensão dos fundamentos teóricos das renegociações de contratos. A confusão é entre os conceitos e o papel da atividade de negociação na execução dos contratos, […]
