Guia de concorrência de terminais portuários do Minfra não está alinhado a decisões do Cade
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) indicou que o guia elaborado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura para analisar impacto concorrencial de novos arrendamentos portuários não está de acordo com a jurisprudência do órgão da concorrência, o responsável pela análise de aspectos concorrenciais. O […]
iNFRADebate: O estado democrático de direito e a desestatização do Porto de São Sebastião
Patrícia Lia Brentano* No último dia 7 de fevereiro seria realizada a audiência pública sobre a desestatização do Porto de São Sebastião, um dos portos escolhidos pelo Governo Federal para alteração do comando da Autoridade Portuária. A comunidade portuária de São Sebastião, apreensiva com a pressa do governo, a falta de respostas para questões fundamentais e o […]
Audiência sobre desestatização do Porto de São Sebastião tem crítica a falta de licença ambiental e de garantia de investimentos
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Não ter uma licença ambiental para ampliação do porto e falta de exigências de que o futuro concessionário do porto vai fazer melhorias foram as principais críticas dos participantes da audiência pública telepresencial sobre o processo de desestatização do Porto de São Sebastião (SP). A sessão da audiência 20/2021 aconteceu depois […]
Distribuidoras avaliam que é “difícil” que valor proposto para empréstimo cubra déficit
Ludmylla Rocha e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A associação que representa as distribuidoras de energia, considera “difícil” que o valor previsto pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a primeira tranche do empréstimo para cobrir os gastos decorrentes da crise hídrica, de R$ 5,6 bilhões, seja suficiente para sanar o déficit até abril, como previsto. “Como o […]
iNFRADebate: Porto de São Sebastião vai desperdiçar mais uma oportunidade?
Frederico Bussinger* “Deitado eternamente em berço esplêndido,ao som do mar e à luz do céu profundo…”[Hino nacional brasileiro] “Nunca é tarde para se fazer o bem”[Conselho da (minha) Vó Melo] Será surpresa se o porto (público) de São Sebastião, caso leiloado, deixe de ter proponentes para sua desestatização (privatização). Mesmo com o modelo apresentado na […]
Projeção de crescimento de geração via resíduos sólidos do PDE 2031 é equivocada, avalia Abren
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA O presidente da Abren (Associação Brasileira de Recuperação Energética), Yuri Schmitke, avaliou como “totalmente inadequada” a projeção de expansão centralizada via resíduos sólidos urbanos presente na minuta no PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2031. O documento, que está aberto a contribuições, traz em seu cenário de referência crescimento de 50 MW por ano, totalizando 300 […]
Governo trabalha em proposta legislativa para mudar legislação do trabalho portuário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura trabalha para ter, até o mês de março, uma proposta para mudar a legislação que trata da contratação de trabalhadores portuários avulsos por meio dos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra). A legislação determina, desde 2012, que os trabalhadores registrados nessas instituições têm exclusividade para serem […]
Ação contra SSE/THC2 transita em julgado no STJ, com cobrança considerada legal
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma das mais antigas ações contra a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), que na época era conhecido apenas pelo nome de THC2, teve seu encerramento no início deste ano no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com decisão favorável à permissão da cobrança. A ação inicial era uma ação […]
PSR sugere encargo para custos de abertura do mercado em estudo ao Ministério da Economia
Roberto Rockmann* A consultoria PSR deve entregar até abril estudo para o Ministério da Economia com simulações para a abertura total do mercado livre de energia elétrica. Um ponto central do trabalho é sugerir tratamento aos contratos legados das distribuidoras. O CEO da empresa, Luiz Barroso, falou à Agência iNFRA que, pelo estudo, isso seria feito sob […]
Custo de insumos em edital das rodovias do Centro-Oeste e Norte é preocupação de empresas
Tales Silveira, da Agência iNFRA Concessionárias de rodovias demonstraram preocupação com os valores dos insumos de construção previstos para o edital de concessão da BR-070/174/364/MT e da BR-174/364/RO. As apreensões foram apresentadas durante a primeira sessão das Audiências Públicas 12/2021 e 13/2021, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), realizada na última quinta-feira (3). A consulta trata dos […]
