Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O leilão de passivos do GSF (sigla que representa o risco hidrológico) será realizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) em 1º de agosto, conforme edital publicado pela entidade nesta sexta-feira (18). Na noite de quinta (17), o MME (Ministério de Minas e Energia) havia publicado portaria com as diretrizes para o certame em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
As regras preveem extensão de outorga de até sete anos para as usinas que arrematarem os créditos de passivos do GSF. Já os montantes financeiros de compensação de cada usina do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) serão levados a valor futuro com desconto de 10,94% ao ano.
O certame foi autorizado pela MP (Medida Provisória) 1.300/2025 e tem como objetivo encerrar a judicialização sobre o GSF, que ainda gera um passivo mensal de R$ 1,1 bilhão no MCP (mercado de curto prazo de energia) em função de liminares obtidas por geradores.
Como vai funcionar
O mecanismo competitivo será realizado em formato digital, às 10h do dia 1º de agosto. Pela regra, empreendimentos com liminares que isentam ou limitam o pagamento de valores referentes ao risco hidrológico poderão transformar esses montantes represados em créditos.
Estes ativos, por sua vez, serão oferecidos a outros agentes do setor, que, ao adquiri-los, terão direito a estender a validade de suas concessões de geração de energia por até sete anos.
“Desenvolvemos uma solução inovadora, que nos aproxima ainda mais do encerramento de um capítulo de mais de dez anos de disputas judiciais e dá um novo horizonte de crescimento para o setor. É um ganho em previsibilidade, estabilidade e confiança nas regras do jogo”, disse Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, em comunicado à imprensa.
Cronograma apertado
O edital traz um cronograma apertado. As empresas interessadas terão até a próxima quinta-feira (24) para se habilitar e apresentar a documentação necessária. A divulgação dos habilitados será feita no dia 29, para a realização do mecanismo em 1º de agosto.
As etapas seguintes também terão prazos curtos. O cronograma prevê que a liquidação financeira no mercado de curto prazo pelos compradores deverá ser feita em 13 de agosto. Já os resultados do leilão serão encaminhados à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) até 20 de agosto para adjudicação e formalização da extensão das outorgas.
Segundo fontes relataram à Agência iNFRA, o governo tem pressa para concluir todas as etapas do certame, incluindo a homologação pela ANEEL, uma vez que a MP 1.300 – que autorizou o leilão – perderá a validade em 19 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Setor comemora
Em nota, a Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) afirmou que o certame tem “potencial de solucionar um impasse histórico ao destravar a liquidação do MCP, aumentando a previsibilidade do mercado e do MRE, e contribuindo para a modicidade tarifária”.
A entidade destacou, como novidade positiva do leilão, a possibilidade de participação, como vendedores, de agentes inadimplentes que não estejam com ações na Justiça sobre o tema, “o que contribui para ampliar a eficácia e abrangência do mecanismo, conforme proposta apresentada pela Abrage na etapa consulta pública”.
