da Agência iNFRA
A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) aprovou nesta terça-feira (14) o PLS (Projeto de Lei do Senado) 187/2017, que amplia a Tarifa Social de Energia para atender famílias com renda entre três e quatro salários mínimos e que tenham membros em tratamento domiciliar de saúde. O texto, no entanto, prevê o custeio pelo Fundo Social, sem repasse de despesas para os demais consumidores de energia elétrica, como destaca o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Segundo o relatório, os gastos com os novos beneficiários sairão da CDE (Conta de Desenvolvimento), mas serão destinados à conta recursos oriundos do Fundo Social do pré-sal. O texto foi tratado com membros dos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e da Saúde, disse Laércio.
A aprovação da matéria é justificada pelo uso contínuo de equipamentos dependentes de energia elétrica em muitos tratamentos multidisciplinares. “Nesse contexto, destaca-se que o atendimento domiciliar vem assumindo papel crescente no tratamento de diferentes doenças”, diz o texto aprovado.
A matéria já foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e agora segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) antes de ir à Câmara dos Deputados.
