da Agência iNFRA
A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), parecer ao PL (Projeto de Lei) 4.715/2023, que autoriza a cabotagem aérea na Amazônia Legal. Foi aprovado em caráter terminativo um substitutivo, apresentado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
O texto aprovado dispõe sobre a permissão do “transporte aéreo doméstico, com origem ou destino na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras”. De acordo com o relatório, o Código Brasileiro de Aeronáutica fica alterado em seu art. 216 para incluir essas operações entre as hipóteses ressalvadas para a realização do transporte aéreo que é reservado às empresas brasileiras.
Relatórios aprovados
A comissão também aprovou o PL 5.497/2023, que obriga a divulgação de mensagens sobre tromboembolismo venoso nos terminais dos transportes rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário. Já a deliberação do PL 4.994/2023, que reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, foi adiada no colegiado.
O PL 4.804/2019, que garante assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e obesidade mórbida, teve a tramitação concluída na comissão, com a adoção definitiva do substitutivo anteriormente aprovado, sem apresentação de novas emendas.
Audiências públicas
Os senadores aprovaram ainda, na CI, requerimento para audiência pública a fim de receber a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para falar sobre os planos de investimentos da empresa. Outro requerimento aprovado pede audiência para debater o transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional.
