da Agência iNFRA
A CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que institui o Programa Rios Livres da Amazônia, iniciativa voltada à melhoria da navegabilidade e à conservação dos rios da região (PL 4.199/2024). A proposta, apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu substitutivo do relator Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e seguirá para turno suplementar, última etapa de votação no colegiado.
O programa pretende integrar ações para garantir navegação segura e sustentável, proteger os recursos hídricos e conciliar desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental na Amazônia Legal. O texto aprovado prevê medidas para reduzir a poluição, estimular a educação ambiental, promover pesquisa científica, adotar inovações tecnológicas no transporte hidroviário e fortalecer ações de prevenção e adaptação a eventos críticos nos rios da região.
Uma das mudanças do substitutivo foi a retirada da criação de um comitê gestor, evitando sobreposição de instâncias. O texto reforça o protagonismo dos comitês de bacia hidrográfica e integra o programa ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Também amplia objetivos do plano, incluindo o estímulo a arranjos institucionais e ao debate sobre o transporte hidroviário amazônico.
Entre os princípios estabelecidos estão o desenvolvimento sustentável, a participação social e o princípio do poluidor-pagador, que responsabiliza quem causar danos ambientais pelos custos da prevenção e reparação. O programa também reforça a necessidade de manutenção contínua das vias navegáveis, com dragagens, manejo integrado e sinalização adequada.
