da Agência iNFRA
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera o processo de habilitação no Brasil. Agora, candidatos poderão escolher formas mais flexíveis de preparação, incluindo a possibilidade de realizar a prova prática sem a exigência de vínculo obrigatório com autoescolas. As mudanças, propostas pelo Ministério dos Transportes, podem diminuir em até 80% o custo total da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que hoje chega a até R$ 5 mil.
Entre os principais pontos aprovados estão a oferta de curso teórico gratuito e 100% online, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e a habilitação de instrutores autônomos credenciados e fiscalizados pelos Detrans. A abertura do processo poderá ser feita digitalmente, via site do Ministério dos Transportes ou pela CDT (Carteira Digital de Trânsito), com presença obrigatória apenas em etapas como biometria e exames médicos.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões, embora tenham idade mínima para obtê-la, ainda não tiraram o documento, principalmente por barreiras financeiras. Em muitos estados, o custo do processo pode alcançar R$ 5 mil.
Também haverá modernização nos trâmites das categorias profissionais (C, D e E), facilitando a formação para quem depende da habilitação como ferramenta de trabalho. O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a obtenção do documento seguirá condicionada à aprovação nas provas teórica e prática, mantendo os critérios de segurança viária.
A resolução passa a valer após publicação no DOU (Diário Oficial da União). As novas regras miram públicos mais afetados pelos custos, como jovens, desempregados, trabalhadores informais, moradores de regiões distantes e motoristas profissionais em processo de mudança de categoria.
Os principais pontos da resolução aprovada pelo Contran são:
- Curso teórico gratuito e 100% digital, com conteúdo oficial disponível online
- Fim da exigência obrigatória de matrícula em autoescola para realizar a prova prática de direção
- Carga mínima de aulas práticas reduzida de 20h para 2 horas
- Instrutores autônomos credenciados e fiscalizados pelos Detrans, como alternativa às autoescolas
- Presença obrigatória apenas em etapas específicas, como coleta biométrica, exame médico e prova de direção
- Flexibilização do preparo prático, com possibilidade de formação personalizada conforme necessidade do candidato
- Modernização para categorias profissionais (C, D e E), ampliando opções de formação e simplificando trâmites
- Aprovação na CNH segue condicionada às provas teórica e prática, mantendo critérios de aptidão e segurança
- Inclusão de públicos impactados pelos custos e distância, como jovens, trabalhadores informais, desempregados e motoristas profissionais em formação ou mudança de categoria
