da Agência iNFRA
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta quarta-feira (1º) resolução que define a meta de 0,5% para redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para o ano de 2026. A medida deverá ser cumprida por produtores e importadores de gás natural por meio da participação do biometano em seu consumo.
A redução das emissões no mercado de gás ficou abaixo da estipulada pela Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024). A legislação fixou que as metas anuais começariam em 1%. No entanto, previu a possibilidade de o CNPE fixar excepcionalmente metas inferiores a 1% se a produção de biometano impossibilitar ou onerar excessivamente o cumprimento da meta.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), a decisão do CNPE foi subsidiada por relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) que apontou que a meta de 0,5% é a “mais adequada para se iniciar a política pública em 2026, equilibrando viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado”.
