Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo federal prepara um conjunto de ações para fazer uma profunda alteração no modelo de gerenciamento, governança e investimentos no setor de mobilidade urbana do país. Três frentes estão com propostas avançadas e devem ser anunciadas: um novo marco legal para o setor, o incremento de uma linha de financiamento para renovação de frota e recursos para projetos de alta e média capacidade dentro do Novo PAC.
Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, detalhou como estão sendo tratados esses temas, que têm o intuito de melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários e reduzir o custo cada vez mais pesado dos entes subnacionais com os subsídios ao setor.
“Procuramos fazer a mecânica toda pensando na necessidade que o operador tem, que o município ou o governo do estado tem e pensando no usuário. É um sistema que todo mundo sai ganhando”, defendeu o secretário.
Ter um marco legal para o setor é considerado essencial para que os investimentos de longo prazo, necessários para garantir maior qualidade nas operações, possam ser realizados com maior segurança jurídica. Após pouco mais de um ano de discussões dentro do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, uma proposta de um projeto de lei foi finalizada.
De acordo com o secretário, o fórum conta com a presença de representantes de diferentes áreas, de fornecedores de equipamentos a operadores de transporte público, e se chegou a uma proposta de consenso a ser levada ao Parlamento.
Nessa proposta, segundo ele, foi descartada a ideia que circulou pelo governo em 2021, após a crise da Covid-19, de se criar algo na linha do Marco Legal do Saneamento Básico, no qual os entes subnacionais teriam que seguir obrigatoriamente regras gerais para que pudessem receber recursos federais. Segundo ele, o indicativo da proposta é por um modelo voluntário.
Novas modelagens para a operação
Denis informou que a ideia principal do projeto é dar segurança legal para que os estados e municípios possam fazer arranjos para a modelagem dos contratos com os operadores que não sejam engessados, contemplando todas as etapas num único contrato, como é baseado o modelo atual.
“O marco legal vai permitir que os entes públicos, junto com os privados, possam compor outros modelos de funcionamento. Não necessariamente esse pacote fechado, como vem sendo há décadas. Vai permitir que o município possa absorver uma parte da operação, seja frota, seja bilhetagem, operação da garagem, manutenção. Ele abre a modelagem”, explicou Andia.
Segundo ele, os representantes do setor de ônibus urbanos, que sempre foram reticentes em relação a não ter um contrato fechado de operação para o setor, fizeram parte do fórum e concordaram com a proposta.
Exploração de receitas acessórias
Outro tema da proposta legislativa será criar regras para estabilizar a relação entre estados, municípios e consórcios de regiões na gestão do transporte público. E ainda permitirá que os gestores públicos possam explorar novos tipos de receitas acessórias para financiar o transporte público. Andia citou a exploração imobiliária como exempo de novo tipo.
A ideia geral, segundo o secretário, é reduzir os subsídios que hoje as cidades têm que aportar no sistema para que a tarifa cobrada do usuário não seja a única forma de financiar o sistema. De acordo com ele, com a tendência de queda do número de usuários, o que reduz as receitas, os subsídios cresceram, o que se agravou com a pandemia de Covid-19.
Financiamento direto aos municípios
Por isso, uma das diretrizes da proposta é fazer com que os entes públicos possam ser diretamente financiados para aquisição dos equipamentos. Na avaliação de Andia, isso pode tornar os financiamentos mais baratos, e os municípios e estados poderão, em vez de pagar subsídios diretos às empresas, colocar os veículos como parte do pacote do funcionamento.
“Você paga todo mês subsídios. Em vez disso, você coloca o ônibus. Vai pagar o financiamento, só que ele está renovando a frota, com benefício maior pro usuário”, explicou o secretário.
Andia afirmou que a ideia apresentada no fórum é que a proposta legislativa tramite com velocidade, e, por isso, está em andamento um acordo para que ela possa tramitar dentro do Projeto de Lei 3.278/2021, do ex-senador Antonio Anastasia, que também propõe um novo marco para o setor.
Acordo com o Senado
O secretário teve uma primeira reunião com o relator desse PL, o senador Veneziano Vital (MDB-PB), e apresentou a ele a proposta legislativa tratada no fórum. Segundo ele, a decisão agora sobre se o projeto será enviado ou vai tramitar como substitutivo do PL 3.278/2021 vai caber aos senadores, que devem tratar do tema nas próximas semanas numa audiência pública.
Mesmo sem ainda haver uma lei para o tema, a nova forma de se financiar o sistema começará a dar os primeiros passos neste ano, com um anúncio que está previsto para ser feito neste semestre de um novo formato para o Refrota, um programa de financiamento do setor que já vem funcionando há alguns anos.
Segundo Andia, a ideia é que o programa sirva como um início do processo de transição para que o país possa ter a mobilidade urbana toda eletrificada, inclusive com o financiamento para implantação de pontos de recarga para as baterias. Segundo ele, outros modelos de motorização também serão financiados, mas haverá priorização para os motores que obedeçam aos limites de emissão Euro 6.
R$ 33 bi no PAC Mobilidade e estudo do BNDES
A terceira ação é voltada para o financiamento da infraestrutura para projetos de mobilidade urbana de alta e média capacidades, especialmente os metroferroviários e o BRT. De acordo com o secretário, também está previsto para breve o anúncio dos projetos que serão contemplados com recursos do PAC Mobilidade, estimados em R$ 33 bilhões nesta primeira etapa.
Para o futuro, o secretário destaca que o país iniciou um processo para fazer o planejamento de transporte urbano de todas as 21 regiões metropolitanas do país nos próximos 30 anos, com um estudo contratdo junto ao BNDES (reportagem sobre o tema neste link). De acordo com o secretário, a ideia é que os diferentes modos possam se integrar e os gestores possam visualizar os investimentos necessários nessas regiões ao longo dos anos.
“É necessário que todos olhem para o mesmo lugar, que as obras se complementem quando executadas, integrem-se umas às outras. É um estudo inovador e vamos anunciar em breve”, afirmou o secretário.
