Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Seis lotes de concessões rodoviárias, somando 2,1 mil quilômetros de extensão e previsão de cerca de R$ 7 bilhões em investimentos e outros R$ 9 bilhões em custos operacionais, estão previstos para serem leiloados em novembro pelo governo do Mato Grosso.

Os projetos estão em fase final de estruturação e devem ter suas consultas públicas lançadas neste mês para que, posteriormente, sejam agendados os leilões na B3, em São Paulo, de acordo com o secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Infraestrutura do estado, Caio Felipe Caminha de Albuquerque.

A velocidade para fazer as consultas e lançar os editais, segundo o secretário, será possível porque o processo está sendo acompanhado de maneira concomitante pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que reformulou seu modelo de fiscalização para dar maior agilidade ao processo.

Os leilões são a primeira etapa de um projeto de conceder, até o fim da atual gestão do governador Mauro Mendes, em 2026, quatro mil quilômetros de rodovias. A expectativa é que o segundo lote de concessões vá a leilão em 2025, de acordo com Albuquerque.

As rodovias escolhidas (uma apresentação com os dados sobre os projetos pode ser vista neste link) buscam atender a duas demandas. A primeira, segundo o secretário, é melhorar a qualidade das vias em regiões de maior produção e, com isso, colaborar ainda mais para o aumento da produção agroindustrial do estado.

“A gente tem um caminho muito interessante que vem sendo tomado pelos produtores, que é de confinamento do gado. Quem tinha a área e que poderia ser produtivo não estava produzindo, porque não fazia muito sentido por não haver logística para escoar. Agora, como tem mais capacidade de escoar com a pavimentação, o pessoal está confinando gado e passando a produzir soja e outros grãos”, disse o secretário, lembrando que isso evita o desmatamento de novas áreas.

Outra demanda é fazer com que as rodovias que têm sido pavimentadas com recursos do orçamento do estado nos últimos anos possam ter uma manutenção pelo setor privado. Com isso, os recursos públicos podem continuar a ser usados em novas pavimentações e não para a manutenção das vias que vão sendo implementadas. Dados sobre a infraestrutura do estado estão neste link.

O leilão de rodovias do Mato Grosso se junta a outros oito que estão agendados ou muito perto de serem agendados pelos governos federal, de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ainda para 2024, o que deve acrescentar mais de R$ 52 bilhões à carteira de investimentos no setor para os próximos anos (reportagem sobre o tema neste link).

Crescimento do Mato Grosso
O elevado volume de projetos colaborou, segundo o secretário, para que a modelagem desses seis lotes seja apresentada com inovações regulatórias que não tinham sido utilizadas no setor e que, segundo Albuquerque, vão trazer ainda mais confiabilidade aos projetos do estado. Mato Grosso já tem 10 concessões rodoviárias operando, com seis concessionários diferentes.

Isadora Cohen, sócia da ICO Consultoria, contratada pelo estado para estruturar o programa, afirma que o programa desenhou vários lotes com tamanhos diferentes para que seja possível atrair investidores com diversos perfis, de grandes e pequenas concessionárias já estabelecidas, a novos entrantes nacionais e estrangeiros, para quem os lotes estão sendo apresentados.

“Existe uma competição pelos ativos, por atração de investimento. Na partida, a gente já tem um modelo que faz muito sentido do ponto de vista de compartilhamento de risco e do estágio em que Mato Grosso se encontra. O crescimento do Mato Grosso salta aos olhos”, explicou Isadora. 

Conta centralizadora
O modelo de leilão é o de maior desconto sobre a tarifa-teto, que a depender do lote está variando entre R$ 11 e R$ 14 por 100 quilômetros, com necessidade de aporte adicional de dinheiro para uma conta do contrato a partir de um percentual de desconto do ofertante acima de um limite a ser definido para cada lote. 

O secretário Albuquerque explicou que as inovações na modelagem foram divididas em três blocos, adaptabilidade regulatória e contratual, inovações tecnológicas e práticas ESG. Segundo ele, a intenção é criar contratos que tenham resiliência própria ao longo de todo o período da concessão e não dependam de recursos externos para as adaptações.

Na área contratual, a modelagem prevê um mecanismo de escrow account (conta de garantia), com uma chamada conta centralizadora, por onde vão passar todos os recursos arrecadados pela concessão. Essa conta vai abastecer outras duas, com 3% do faturamento para cada. São elas a conta retenção, onde ficarão recursos para reequilíbrios contratuais; e a conta ajuste, para investimentos necessários ao longo do contrato.

Compartilhamento de risco de demanda
Haverá ainda a chamada conta multa, que vai receber recursos arrecadados com multas de free flow para compensar inadimplências com os pagamentos. O free flow e o HS-Wim (pesagem eletrônica) são as duas principais inovações tecnológicas no contrato. 

Albuquerque informou ainda que há um mecanismo de compartilhamento de risco de demanda, quando a demanda variar 5% (acima ou abaixo) do projetado. Segundo ele, foi realizada uma grande revisão no modelo de matriz de risco dos contratos, com melhor descrição dos riscos, probabilidade de ocorrência e estimativa de nível de impacto, por exemplo. 

“A gente queria que o compartilhamento do risco de demanda e da inadimplência não demandasse reequilíbrio nem que o governo precisasse fazer algum pagamento, parecido com uma PPP [Parceria Público-Privada]. Queremos que o próprio contrato se supra por conta própria e tenha a sua sustentabilidade”, disse o secretário.

Sandbox e reequilíbrio cautelar
A introdução de inovações na concessão, os chamados sandboxes regulatórios, estarão previstos no próprio contrato e haverá possibilidade de tanto o poder concedente como o concessionário solicitarem o experimento. O reequilíbrio cautelar também estará contratualizado, de acordo com o secretário.

Em relação às cláusulas ESG, a ideia é que essas concessões já sejam carbono zero e venham com prevenção contra eventos extremos, seja na evolução de sistemas de monitoramento, seja pela construção de obras com resiliência aos eventos climáticos.