Roberto Rockmann, para a Agência iNFRA
A abertura do mercado livre de energia para a alta tensão, que se iniciou no primeiro dia de janeiro, deverá continuar trazendo novos players e transformações para o setor, afirma o sócio e diretor operacional da consultoria Thymos, Alexandre Viana.
Temas como a estruturação de um fundo para tratar eventuais inadimplências de clientes e a criação de estruturas de garantias mais robustas com um ambiente que movimentará mais dinheiro ganham importância nesse contexto, diz ele.
“No setor financeiro, há os princípios da Basileia. Há regras de que um percentual de capital é alocado para evitar excesso de alavancagem. Eu acho que, para o setor de energia, também tem que ter alguma coisa parecida. Isso para minimamente dar um conforto maior, porque o comercializador varejista vai se tornar uma distribuidora sem fio”, disse Alexandre em entrevista à Agência iNFRA. A seguir os principais trechos da entrevista:
Agência INFRA – Nesse mês, o mercado livre de energia vive a maior abertura da sua história, com a possibilidade de todas as empresas ligadas à alta tensão poderem se tornar livres. Temos visto vários acordos de empresas de olho nesse mercado. Isso vai aumentar?
Alexandre Viana – No fim do ano, tivemos o anúncio da parceria entre a Auren, uma geradora, e a Vivo, operadora de telefonia. Nesse início de ano, vimos a Comerc, uma comercializadora ligada à Vibra, da área de combustíveis, anunciando associação com o banco Itaú.
A gente vai ver mais acordos e mais empresas de diversos outros setores olhando a área de energia elétrica. O Brasil é o sexto maior mercado consumidor do mundo em termos absolutos. Com essa abertura de agora para a alta tensão, teremos um mercado que será 150% do tamanho da Austrália. Teremos um mercado de 65% a 70% do mercado do Texas, que é um dos mercados mais avançados em abertura do mundo.
Além do tamanho, o nosso mercado é muito ancorado em renováveis em um mundo que vive a discussão dos efeitos climáticos. O Brasil passa a ser uma opção natural de muitos investidores externos que olham essas oportunidades. Tem muito player de fora olhando o mercado brasileiro e muito player que não é de energia, player que entende de varejo e que olha todas essas variáveis.
O que seriam esses players que entendem de varejo, mas não são do setor de energia?
Saneamento é um, telecom, outro. Setor bancário vive sempre o dilema se ele vai entrar ou não. Distribuidoras de combustíveis têm milhares de postos. A gente tem uma diversidade de segmentos que têm varejo na veia, capilaridade. O que sempre assusta essas empresas que não são de energia é o risco de gerenciar uma commodity que não é seu DNA. É natural que as empresas queiram procurar parcerias. Qual é a lógica natural? Alguém que é de varejo, não entende de energia e que quer entrar na área decide procurar um gerador ou comercializador que entende muito de energia.
Essa abertura está acontecendo sem a definição de alguns pontos, por exemplo, do supridor de última instância. A abertura nessas condições traz ameaças?
Primeiro, a gente é defensor de soluções de mercado. Por isso propusemos a constituição de um fundo para que, caso haja problemas, haja uma solução de mercado. Assim se evita que, se houver um problema, o agente vai chorar e reclamar que tem problema, que seu cliente está inadimplente, que obteve uma liminar e aí você não consegue desligar e que ele precisa de uma ajuda de alguma esfera do setor.
Daqui a pouco o consumidor não paga, aí ele consegue uma liminar para não ser desligado. Aí, em vez de ir reclamar no Ministério, na CCEE, na ANEEL, é preciso um instrumento puramente de mercado. Se o lucro é privado, as perdas também devem ser.
A questão do Supridor de Última Instância é mais relevante para a abertura da baixa tensão, que ainda não foi feita. O mercado de alta tensão é bem diferente, os clientes são maiores. Dito isso, acho que seria interessante ter a figura do Supridor de Última Instância criada já para essa abertura da alta tensão, que se iniciou no dia primeiro de janeiro, mas ela não é necessária. Vejo da seguinte maneira: entre não abrir e abrir tendo essas lacunas, eu escolho abrir e ir melhorando depois. Mas, para a baixa tensão, é imperativo ter essa figura criada.
Acha importante criar essa figura e testá-la ainda com a abertura da alta tensão, antes que se abra para todos os brasileiros?
Eu acho que sim, mas talvez não já nesse primeiro ano. Para 2025 ou 2026. Esse primeiro ano vai ser de muito aprendizado para todo mundo. Era um setor muito restrito, muito concentrado em grandes empresas e de repente você fez essa abertura grande.
Se um varejista quebrar, como é que fica? Há muitas discussões sobre isso e envolvem pontos delicados. Como criar um mecanismo de mercado para fazer transição de cliente que perdeu seu supridor? Tem de olhar sob o prisma maior, caso a abertura chegue a todo o país. Tem de separar o que é política social do que é um mecanismo de mercado para melhor organização dele.
O mercado passa a mudar nesse ano com o ingresso de empresas com gastos mensais acima de R$ 10 mil. Já se veem opiniões de alguns agentes de que é preciso pensar em estruturar garantias financeiras mais robustas. Como é que você enxerga isso?
O mercado mudou de tamanho. Essa discussão não avançou mais porque se preferiu primeiro definir indicadores que meçam a alavancagem e deem um quadro de como está o mercado brasileiro, antes que se pensem nas estruturas que podem ser criadas.
No início, se pensou em tomar os dois passos juntos, mas aí se retrocedeu. Havia um problema prático: a garantia está muito vinculada à questão do risco de alavancagem. De certa forma, eu não tenho nem isso consolidado. Como é que eu vou cobrar a garantia? Posso fazer uma cobrança totalmente desproporcional, o que inviabiliza o negócio.
Portanto, se decidiu primeiro conversar sobre os indicadores, testá-los e, depois que tiver um aculturamento do mercado, aí ver as garantias e o que tem de mudar. No Brasil, na verdade, não temos esses indicadores hoje. Um segundo passo é exigir garantias compatíveis, estabelecer penalidades ou limite, com cuidado, porque pode inviabilizar o negócio.
É o momento de ganhar profundidade essa discussão?
Acho que sim. Uma abordagem que poderia se ter eventualmente é de um valor por cliente. Eu tenho tantos mil clientes, então tem que ter tanto de garantia. No setor financeiro, há os princípios da Basileia. Há regras de que um percentual de capital é alocado para evitar excesso de alavancagem. Eu acho que para o setor de energia também tem que ter alguma coisa parecida. Isso para minimamente dar um conforto maior, porque o comercializador varejista vai se tornar uma distribuidora sem fio. Ele vai ter os mesmos problemas de uma distribuidora.
Tirando a questão do fio, que é muito relevante, haja vista o que aconteceu ultimamente aqui em São Paulo e no Rio, mas, pensando na parte comercial, ele é uma distribuidora sem fio.
Vai ter realidade de inadimplência, problema com pagamento, com desligamento, corte. Do mesmo jeito que tem oportunidades de negócio muito interessantes, também tem desafios. Ele vai ter que tratar esse cliente muitas vezes como uma distribuidora. Talvez nessa discussão a gente precise até criar uma camada de segurança, um fundo garantidor, que também tem a ver com essa ideia que colocamos nas contribuições.
Você estava falando da comercializadora varejista que vai se tornar uma distribuidora sem fio. No momento, estamos em plena discussão da renovação das concessões das distribuidoras com fio. A discussão ganhou mais complexidade política depois dos problemas em São Paulo após o vendaval que deixou milhares sem luz por alguns dias?
As mudanças climáticas estão aí e a resposta para elas exigirá investimentos, mas a estrutura tarifária atual está no limite. O consumidor já paga muito, não quer pagar mais nada, mas também não dá não fazer nada para se preparar para as mudanças climáticas. Minha opinião é que essa renovação não deve ser onerosa.
Por quê? Rio de Janeiro e Amazonas, por exemplo. Se você não tem interessados na renovação, vira um problemaço para o Estado. O Estado tem que assumir.
Nós deveríamos estar discutindo distribuidora do futuro, mas nós não estamos. Acho que a discussão ainda é muito lateral. Ou seja, como será o mundo da distribuidora? Deveríamos estar discutindo, a meu ver, dispositivos para que a ANEEL depois, com as empresas, crie aprimoramentos regulatórios para permitir que ela tenha rendas excedentes em outros segmentos, como geração distribuída solar.
O mundo da distribuidora mudou e vai mudar mais. A distribuidora vai funcionar localmente como uma minioperadora dos recursos distribuídos. Esse mercado de GD se for negociar energia, não vai transacionar direto na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Vai fazer por meio de um agregador, uma comercializadora varejista ou eventualmente a distribuidora.
Ou seja, por exemplo, um prédio vai negociar excedente por meio de uma figura que agrega essa carga e vende para ele?
Um prédio, por exemplo, compra energia solar de uma fazenda solar e os moradores passam a ter créditos de energia. Hoje, ele teria de creditar isso durante cinco anos. Isso deve mudar no futuro. Aí eu poderia querer vender esse crédito para um interessado que precisa. A distribuidora pode fazer isso, é outro negócio.
Outro exemplo bem prático: carro elétrico. Hoje ele está na elite, é caro, pouca gente pode comprar, mas daqui a cinco anos, as baterias podem se tornar mais baratas. Esse é outro serviço da distribuidora do futuro. Para isso, também você deveria ter tarifas mais dinâmicas e permitir que a distribuidora venda outros serviços.
Você falou receitas adicionais, mas uma receita adicional a que você estava se referindo implica ter a questão de tarifas diferentes em horários. A gente precisa avançar nisso na renovação?
Não dá para querer colocar tudo numa lei. Isso é perigoso porque você engessa. Então acho que deveria ter alguns dispositivos que dão liberdade para depois regular isso e discutir com as distribuidoras, com a audiência pública. Tudo bonitinho, como manda o figurino.
O setor elétrico tem problemas, mas nesse ponto a gente faz bem-feito, audiência pública e tudo mais. Eu acho que a gente tem que ter flexibilidade da tarifa, sim, eventualmente permitir até alguns ganhos excedentes em alguns momentos, como também penalizar ela se ela não cumprir algumas coisas. Tem de ter uma meta, caso haja um temporal, como teve em São Paulo. Não pode levar semanas. Mesmo se for uma coisa muito grave, como aconteceu em São Paulo, você não pode ficar duas semanas com problemas. Eu acho que não pode ser nem oito nem 80. Acho que falta a discussão ser um pouco mais razoável dos dois lados.
A discussão sobre a renovação ganhou um risco maior político por conta do que aconteceu nesses últimos três ou quatro meses?
A gente sabe que o debate quando vai para esfera política perde a razoabilidade. Isso em qualquer segmento, né? Da reforma tributária ao setor de saúde. Isso é mundial. A discussão pode ficar perturbada, sim.
A depender do que acontecer nesse verão, também pode ser que traga ainda mais ruído?
Pode. A princípio, todo verão tem problemas. Isso é histórico no Brasil. Em São Paulo a mesma coisa. A questão é a magnitude do problema. Se for de grande dimensão e tiver o azar de ter tempestades muito grandes e cair muita árvore, sim, a discussão pode ficar mais perturbada. Aí meu temor é de que a decisão seja tomada com o fígado, com o coração e não com o cérebro, a chance de você exagerar é grande. Pode vir com uma exigência tão grande afasta as empresas.
Nesse primeiro semestre, devemos ter um leilão de reserva de capacidade. Com ele, podemos ver um acirramento da guerra de atributos das fontes?
O Brasil hoje não tem problema de energia. Tem uma sobreoferta e grande, cerca de 20 GW a 25 GW. Mas em alguns momentos do ano podemos ver alta de preços porque atender à carga em alguns horários se tornou mais difícil. Eu posso ter problema de ponta, especialmente quando em algumas horas do dia, quando o sol se vai. A gente tem ainda uma grande capacidade hidráulica de modular essa carga. Então você consegue ainda hoje, mas em situações de hidrologia boa.
Aí tem uma discussão: como é que eu vou atender a essa ponta? Eu vou comprar hidrelétrica? Ou vou usar térmica? Essa discussão se tornou mais ampla hoje, porque a gente fala de transição energética. Eu tenho que dar um jeito de acomodar mais fonte renovável com bateria? Faz sentido? A que custo? Eu tentaria fugir da guerra dos atributos, porque vai ser uma guerra de engenharia. Todo mundo vai falar que tem um atributo e aí vai ficar a discussão que não sai do lugar. Eu preciso de despachar alguma coisa na ponta. Por quanto tempo? Uma hora? Vou comprar um pouco de renovável com bateria para isso? Faz sentido econômico? Pesa quanto na tarifa?
Como você vê o cenário para geradoras em 2024?
Continua o cenário desafiador. Projeto greenfield só se viabiliza hoje com autoprodução ou para venda ao varejo, uma combinação que foge do padrão a que o gerador estava acostumado. Exige dele mais até que em alguns casos, porque ele não consegue ter um PPA (contrato de compra e venda de longo prazo) ancorado como fazia no passado. Nos projetos já existentes, acho que o desafio vai ser ter estômago para esperar o momento certo para vender energia, porque, embora o preço seja baixo estruturalmente, a gente teve momentos de alta nos três últimos meses, com as ondas de calor.
O cenário dos projetos para autoprodução fica nebuloso porque podemos ter alterações na legislação?
Eu tenho falado para os meus clientes que é a hora de acelerar. Contrato firmado, registrado, é respeitado no Brasil. Tem que ser agora. Minha opinião é fazer rápido, porque eu acho que em seis meses a um ano deve ter alguma regra com transição.
