Gabriela Vilaça, para a Agência iNFRA
O leilão para a concessão rodoviária da Rota da Celulose, no Mato Grosso do Sul, teve como vencedor o Consórcio K&G Rota da Celulose, composto pela Galápagos Participações e pela K-Infra Concessões e Participações Ltda, empresa que atualmente opera a Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro, e enfrenta processo de caducidade por descumprimento das obrigações contratuais. A disputa ocorreu nesta quinta-feira (8), em São Paulo, e o grupo bateu outros três concorrentes.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) opinou em novembro de 2022 pela caducidade da concessão da Rodovia do Aço (BR-393/RJ), que desde 2018 é administrada pela K-Infra, avaliando que houve sistemáticos descumprimentos contratuais. Na época, a companhia tinha multas acumuladas que superavam os R$ 800 milhões – reportagem neste link.
Em outubro passado, o Ministério dos Transportes apresentou “manifestação desfavorável” ao pedido de readaptação e otimização do contrato de concessão da rodovia BR-393/RJ, sob gestão da K-Infra.
As tentativas de renegociar o contrato dentro do processo que o Ministério dos Transportes abriu para todas as empresas em 2023 indicaram a inviabilidade da repactuação por causa da alta dívida acumulada pela concessionária devido aos inadimplementos do contrato.
O governo chegou a preparar o decreto de caducidade da concessionária no ano passado, mas ela obteve decisões favoráveis no Judiciário que impedem que o processo que retira a empresa da administração da rodovia seja concluído.
Ministro otimista
Questionado sobre o assunto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, comentou que está otimista. “A K-Infra não é o líder do consórcio. É o Galápagos. Mas também não há nada que impeça a participação das empresas que participaram. Estamos otimistas. Além disso, o contrato anterior da K-Infra era muito diferente desses atuais, que são mais modernos e têm maior capacidade de enforcement para garantir o cumprimento das obrigações. O governador [do Mato Grosso do Sul] Riedel também foi muito claro que vai cobrar o cumprimento. Nós vamos fazer isso juntos”, comentou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista após o leilão de concessão.
O Consórcio K&G Rota da Celulose ofereceu o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, de 9%, superando as propostas do Consórcio Caminhos da Celulose, que ofertou desconto de 8% sobre a tarifa, da Rotas do Brasil S.A., que ofertou 5% de desconto, e do BTG Pactual, com oferta de desconto de 4% sobre a tarifa.
O clima era de apreensão após o anúncio da vencedora, sem muita comemoração, o que é comum nesse tipo de projeto. A Galápagos Capital, que também integra o consórcio, é uma gestora de capital fundada em 2019, de acordo com informações de sua página na web. “Esse é o primeiro importante passo da Galápagos Capital no setor de infraestrutura no Brasil, em parceria com a K-Infra, para estabelecer uma plataforma robusta de investimentos no setor. Ficamos felizes e estamos confiantes na nossa capacidade de realizar um grande projeto”, disse Rafael Gonçalves, sócio da gestora, em um rápido discurso após a vitória. Nenhum representante da empresa falou com os jornalistas em entrevista após o resultado.
A troca de controle acionário da concessão da BR-381/RJ da Acciona, que foi a vencedora da concessão em 2007, para a K-Infra em 2018 foi motivo de punição do TCU (Tribunal de Contas da União) a agentes públicos. A decisão está neste link.
Leilão prevê mais de R$ 10 bi em investimentos
A concessão prevê R$ 10,1 bilhões em investimentos (capex + opex) em 870,3 quilômetros de extensão, pelo prazo de 30 anos. O projeto é uma parceria do governo de Mato Grosso do Sul com o governo federal, que uniram numa mesma concessão rodovias federais e estaduais, e será 100% composto pelo sistema free flow. O consórcio vencedor também fará aporte de R$ 217,4 milhões ao estado, conforme previsto no edital.
Essa foi a segunda tentativa de licitar o contrato. Na primeira, em dezembro do ano passado, não houve interessados. O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, comentou que o sucesso do leilão se deve à revisão da modelagem.
“Nós modernizamos o contrato. À época que fizemos aquele leilão, havia outros na praça também, e esse é um leilão que exige investimentos expressivos. Nós diluímos alguns investimentos que estavam concentrados no início do projeto e isso também melhorou a atratividade do projeto. Construímos esse processo em parceria com o governo federal e consideramos que foi um sucesso absoluto”, afirmou.
Sensação de dever cumprido, diz ministro
O ministro Renan Filho comentou que seria inviável investir R$ 10 bilhões no trecho. “As condições fiscais não permitem que o Brasil invista R$ 10 bilhões nesse sistema rodoviário. A sensação é de dever cumprido. O governo anterior investiu R$ 260 milhões no estado de Mato Grosso do Sul. Nós multiplicamos por quatro o volume de investimentos no estado”, comentou.
O ministro destacou, ainda, a realização do leilão da BR-163/MS, no próximo dia 22, e disse que, juntos, os dois leilões vão contratar R$ 25 bilhões em investimentos para as rodovias do Mato Grosso do Sul.
No caso da BR-163/MS, há um processo competitivo para avaliar se alguma empresa quer ofertar uma proposta de repactuação melhor que a feita com a Motiva (ex-CCR) num acordo mediado com o TCU (Tribunal de Contas da União). Caso não haja interessados, o que é a tendência até o momento, a atual companhia segue na concessão com o contrato repactuado.
Presente no leilão, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou: “Só podemos ter o Brasil que nós queremos em parceria com a iniciativa privada. Chega de polarização nesse campo. Não é Estado máximo nem Estado mínimo. O setor privado tem que poder fazer o que sabe fazer de melhor, que é investir, produzir, gerar emprego e renda”, disse.
*Reportagem atualizada no dia seguinte para inclusão de informações.
