Consulta pública sobre implementação do free flow será lançada, diz secretário

da Agência iNFRA

O secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, afirmou que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) vai lançar consulta pública, em 31 de agosto, para tomar subsídios sobre os meios técnicos para implementação do free flow e para identificação e cobrança do pagamento.

A informação foi dada durante entrevista para o editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora, no programa iNFRALive – Bienal das Rodovias, com participantes do Congresso ABCR Brasvias – Bienal de Rodovias, que vai discutir o modal e as concessões brasileiras. A conversa completa está disponível neste link.

O secretário disse ainda que o sistema de pagamento de fluxo livre – o free flow – será implantado primeiro em concessões com alta densidade de trechos urbanos. Porém isso só deve acontecer quando os desafios da cobrança forem superados, com o auxílio da consulta pública e da aprovação do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias).

Entre os desafios mencionados por Felipe estão: a correta identificação dos veículos, não ferir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a efetiva cobrança e mecanismos para que os valores sejam debitados corretamente, e o endereçamento de eventuais inadimplências.

O free flow vai tornar o pagamento do pedágio proporcional ao uso pelo usuário, vai permitir que a cobrança seja feita em até 72 horas após a passagem pela rodovia, deve diminuir o custo com obras de infraestrutura e com pessoal, entre outros.

Queiroz participa do painel “Free Flow no Mundo” do congresso que acontece nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em Brasília. O evento é realizado pela Melhores Rodovias do Brasil – ABCR. As inscrições podem ser feitas neste link, onde também pode ser vista a programação do evento.

Ministro do TCU
O Brasil ainda não tem condições de oferecer um ambiente de previsibilidade e plena segurança jurídica durante os contratos de concessão, principalmente para o investidor estrangeiro, explicou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Antonio Anastasia.

Ele também concedeu entrevista ao iNFRALive Especial – Bienal de Rodovias, na qual afirmou que é preciso superar esse fato, dar mais “tranquilidade” e acabar com os possíveis “sustos” que o mercado leva nessas parcerias com a iniciativa privada. A conversa pode ser vista neste link.

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