da Agência iNFRA
A Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), que representa 293 agentes de geração de CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas), PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e UHEs (Usinas Hidrelétricas) de até 50 MW (megawatts) – responsáveis por cerca de 73% da capacidade instalada desse segmento no país – divulgou nota manifestando preocupação com o Plano Emergencial de Corte de Geração na Distribuição, apresentado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), e aprovado pela ANEEL na terça-feira (18).
A Abragel diz reconhecer a gravidade do cenário enfrentado pelo SIN (Sistema Interligado Nacional), marcado por episódios de carga líquida mínima e risco à estabilidade de frequência e tensão, como ocorreu em 4 de maio e 10 de agosto. “É compreensível a relevância e a urgência das ações propostas pelo ONS para garantir a confiabilidade e a segurança eletroenergética do SIN, especialmente frente aos episódios de carga líquida mínima e o consequente risco de comprometimento da frequência e tensão no sistema”, afirma o posicionamento.
Mas, apesar disso, a entidade aponta preocupação com a inclusão das usinas “tipo 3” nos mecanismos de curtailment, com cortes a serem executados pelas distribuidoras. Para a associação, a medida ameaça o desenvolvimento de um segmento considerado estratégico para a expansão da matriz renovável e para o atendimento à demanda crescente.
A Abragel destaca ainda que a implementação do plano sem regras claras de operacionalização e sem a valoração adequada dos serviços ancilares prestados por essas usinas cria riscos regulatórios e financeiros com potencial de:
- Comprometer a viabilidade econômica de empreendimentos já pressionados por margens reduzidas e desafios regulatórios e de licenciamento;
- Aumentar custos de manutenção dos equipamentos, devido ao maior número de partidas e paradas nas unidades geradoras;
- Penalizar indevidamente pequenas hidrelétricas que contribuem para a estabilidade do sistema, e que segundo a entidade, não são responsáveis pelo atual problema “que hoje está sendo causado pela expansão exponencial e indefinida da MMGD [micro e minigeração distribuída];
- Desestimular novos investimentos; e
- Fragilizar políticas públicas de estímulo à expansão da geração renovável via hidrelétricas.
A associação lembra que o MME já indicou que eventuais cortes motivados por limitações de planejamento do poder público devem abrir espaço para discutir mecanismos de compensação aos geradores, diferenciando esses casos do risco natural de mercado por baixa demanda. Para a Abragel, isso é especialmente importante porque as usinas até 50 MW são fontes renováveis e estáveis e não deveriam ser penalizadas por problemas estruturais fora do seu controle.
A entidade também reiterou sua posição durante a reunião de diretoria da ANEEL na terça-feira (18), defendendo que qualquer solução regulatória seja debatida por meio de consulta pública, acompanhada de análise de impacto regulatório e consideração dos efeitos financeiros para os agentes.
A Abragel reforça ainda o papel estratégico das PCHs na modulação da energia e na “resposta rápida em situações críticas de operação do SIN”. Por isso, avalia que alterações compulsórias no regime de operação desse segmento devem ser precedidas de amplo debate técnico.
“Qualquer decisão que possa impor cortes compulsórios ou alterar o regime de operação dessas usinas deveria ser precedida de processo transparente de participação e de amplo debate técnico com os agentes afetados, garantindo segurança jurídica e transparência na tomada de decisão, considerando o impacto do tema sobre direitos e obrigações de agentes setoriais”, concluiu.
