Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Carlos Evangelista, acredita que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tratar sobre atraso ou negativa de conexões de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) pelas distribuidoras de energia não resolveria o problema do segmento. “O que eu acredito que seja eficaz é ter uma sanção para as distribuidoras que descumprirem a lei”, disse à Agência iNFRA.
Evangelista se refere ao requerimento de criação de CPI protocolado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) em dezembro de 2023 a fim de “investigar a violação de preceitos legais” pelas distribuidoras para indeferir pedidos de conexão de GD (Geração Distribuída) solar, os populares painéis fotovoltaicos. Segundo ele, porém, se a “vontade política” permanecer após o recesso parlamentar, ele acredita que a comissão será instaurada.
No entanto, o presidente da ABGD avalia que uma CPI não é o instrumento mais adequado para fazer a lei ser cumprida. “O instrumento mais adequado para forçar uma lei a ser seguida é a sanção. Enquanto não tiver uma sanção forte, financeira, contra quem estiver descumprindo a lei, não adianta fazer CPI. A CPI vai ser um jogo de empurra e assopra político que o resultado final é imprevisível”, comenta.
Há um embate entre os pequenos geradores de energia solar e as concessionárias de energia elétrica em torno da grande demanda por conexão aos fios elétricos.
Judicialização
Um dos argumentos apresentados pelas distribuidoras para as negativas é a inversão de fluxo de potência na rede, o que prejudicaria o sistema. No entanto, as companhias deveriam apresentar uma solução para o gerador viabilizar o projeto. Em muitos casos, não houve resposta, em outros, a alternativa não foi bem recebida e já tem levado o debate para o campo judicial.
“A alternativa não pode ser ‘injete à noite’”, diz. “Algumas pessoas até publicaram nas redes sociais a resposta da distribuidora alegando a impossibilidade de injetar, no entanto é permitida a injeção das 22h às 5h, ou seja, à noite. Então é o mesmo que um tapa na cara do pessoal.”
Segundo Carlos Evangelista, algumas empresas já estão judicializando casos. “Não tem outra saída. Elas não conseguem que seja cumprindo o que está escrito na Lei 14.300/2022 e, às vezes, nem mesmo na resolução. O órgão regulador que é a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] se limita a mediar, mas não dá uma sanção definitiva para quem não faz a conexão, e a distribuidora faz o que quer”, pontua.
“Como é que eu faço para seguirem a lei? Talvez uma ordem judicial que tem que ser cumprida. Com multas diárias se não for cumprida.”
Saturação do sistema
Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), defende que o elevado número de conexões de GD tem saturado parte do sistema elétrico. Em muitos pontos, a inversão de fluxo de potência tem atingido a rede de baixa tensão, afirmou à Agência iNFRA.
“Nós temos uma conexão [de GD] que hoje já vai a mais de 26 GB que foram conectados nas redes de distribuição. Em muitos casos, essas conexões se dão numa mesma região onde você tem a conjugação entre melhores condições para geração fotovoltaica e valor de terra, e normalmente são regiões em que o sistema elétrico atende a cargas menores, em áreas rurais, áreas que não têm um sistema elétrico tão grande. Então, na medida em que você começa a injetar mais e mais geração nessas áreas, você começa a ter algumas dificuldades.”
Para Madureira, é necessária uma “avaliação completa” sobre a Geração Distribuída, que, segundo ele, traz distorções para o sistema e para a conta de energia. “Eu não posso deixar de falar do custo que isso traz para a sociedade”, disse. “Pelos dados colocados pela ANEEL, 3% do valor da tarifa já são oriundos de subsídios da GD no ano de 2023.”
O presidente da Abradee ainda aponta que a GD exige investimentos no sistema, como ampliação de subestações e instalação de novas redes, o que também impacta na conta de luz.
“Está trazendo um custo maior para os consumidores naquilo que a gente já vem falando que é o não pagamento do uso dos sistemas de distribuição e de transmissão. Também no não recolhimento de encargos, assim como esses novos investimentos. Na medida que o sistema elétrico tem que ser ampliado, são custos que terminam indo para a tarifa dos demais consumidores. Isso provoca também uma sobrecontratação das distribuidoras que aumenta o preço de energia”, argumentou Madureira.
