da Agência iNFRA
A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Agnes Costa apresentou voto nesta quinta-feira (15) para adiar o ressarcimento aos consumidores por conta da energia que não foi entregue pelos geradores eólicos e fotovoltaicos diante de cortes de geração, conhecidos como “curtailment”. O item está na pauta da reunião do colegiado da agência marcada para a próxima terça-feira (20).
O processo trata dos repasses devidos pelos geradores aos consumidores para o período de 2018 a 2025, no caso de usinas com contratos no ambiente regulado e que tenham sofrido os cortes. O processamento dos ressarcimentos é feito pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia). No entanto, a Lei 15.269/2025 mudou as regras de compensação do curtailment, o que também pode alterar os valores a serem repassados pelas usinas.
Assim, a fim de evitar que a CCEE transfira aos consumidores um valor maior que o devido, o MME (Ministério de Minas e Energia) pediu que a câmara aguardasse a regulamentação da nova lei, cuja consulta pública se encerra na sexta-feira (16). O pleito também foi protocolado junto à ANEEL, que tratou o processo como medida cautelar devido ao caráter de urgência.
