Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Um decreto presidencial designando três diretores substitutos para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve ser publicado ainda neste mês, disseram fontes do governo. Assim, a cadeira vaga na diretoria poderá ser ocupada provisoriamente, e de forma imediata.
A medida deve ser tomada porque não há previsão de que ocorra a indicação de um titular para sabatinas no Senado Federal ainda em 2024. Os nomes para a ANEEL sequer foram encaminhados ao Legislativo no pacote de indicações que saiu na última segunda-feira (16).
A nomeação de um substituto não precisa passar pelo Senado e é feita com base em uma lista com nove nomes de superintendentes aprovados pela diretoria da ANEEL. O decreto deverá conter três nomes, e cada diretor substituto poderá atuar por um prazo máximo de 180 dias.
Processos empatados
O governo tem interesse em destravar processos que estão empatados na ANEEL desde a saída do ex-diretor Hélvio Guerra, por vezes considerado o voto de desempate na diretoria. Dentre os itens, está a conclusão da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A MP (Medida Provisória) 1.232/2024, publicada em junho deste ano, viabilizou a operação com flexibilizações regulatórias para a concessionária. O processo de troca de controle foi judicializado e levou a embates entre o governo e a ANEEL.
Agora, a Âmbar Energia, que assinou o termo aditivo de transferência de controle com base em uma decisão judicial, espera que as condições sejam respaldadas pela reguladora para que prossiga com a operação.
Diretor titular
A essa altura, cinco nomes já estiveram no páreo para apenas duas vagas titulares na ANEEL, mas não houve consenso entre governo e Senado Federal: Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica; Willamy Frota, ex-presidente da Amazonas Energia; Ângelo Rezende, advogado ligado ao PT da Bahia; Rômulo do Amaral, advogado do Senado, atualmente cedido para o gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e André Ruelli, servidor de carreira e superintendente da ANEEL. Outro superintendente da agência, Carlos Mattar, também chegou a ser cogitado para uma vaga há alguns meses.
Segundo fontes, a falta de acordo para a ANEEL parece ter influenciado “a falta de apetite” do Senado Federal para realizar as sabatinas dos indicados para as demais autarquias ainda nesta semana, que é a última antes do recesso legislativo.
Substitutos
Os nomes para substitutos já foram aprovados na ANEEL e encaminhados para o MME (Ministério de Minas e Energia) em maio passado. O governo deverá selecionar um nome de cada lista tríplice. São elas:
Lista 1: Ludimila Lima da Silva, Francisco José Pereira, Paulo Luciano de Carvalho;
Lista 2: Joseanne Aguiar Santos, Daniel Danna, Adriana Carvalho Vivan;
Lista 3: Maria Luiza Caldwell, Ivo Sechi Nazareno, Carlos Calixto Mattar.
