Deputados estaduais buscam junto ao Tribunal de Contas impedir vendas de ativos da Cemig

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

Deputados estaduais mineiros tentam junto ao TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) impedir que ativos do Grupo Cemig sejam vendidos enquanto a proposta de federalização ainda estiver sendo negociada. Segundo fontes, a diretoria atual da companhia seria favorável à venda da participação do grupo na geradora Aliança (45%) e na transmissora Taesa (21,7%). 

O argumento levado à corte de contas é que desfazer desses ativos implicaria na desvalorização da estatal e, assim, prejudicaria o abatimento da dívida do estado com a União, calculada em cerca de R$ 160 bilhões.

Na última quarta-feira (6), o governador mineiro, Romeu Zema, esteve em reunião com o presidente Lula e com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Após o encontro, Zema, que defendia a privatização da Cemig durante a campanha eleitoral, disse ser favorável à federalização das estatais mineiras, mas que cabe à União avaliar o projeto. 

Além da Cemig, os governos estadual e federal analisam a possibilidade de federalizar a Copasa e a Codemig. “O Ministério da Fazenda é o credor, ele que vai avaliar se a federalização é boa para o governo federal. Sou favorável a toda medida que venha a equacionar a dívida de Minas Gerais. Se for necessário, nós avançarmos nessa questão, o estado não vai se opor”, afirmou o governador a jornalistas.

Processo burocrático
Fontes disseram à Agência iNFRA que o ímpeto para venda de ativos da Cemig já teria arrefecido desde a saída do empresário Salim Mattar da função de consultor do governador Romeu Zema, em agosto de 2023. Mattar comandou a Secretaria de Privatizações no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Seria um contrassenso falar em federalizar e esvaziar a empresa, geraria perda de valor. Ou eu trabalho uma política de desfazer ativos e vou nessa linha, que seria uma privatização às avessas, ou falo em federalização e mantenho o valor do grupo”, avaliou uma fonte. “Zema já disse reiteradas vezes que não se opõe à federalização, e eu não acho que seja um blefe.”

Perda de tração
Apesar das falas de Zema, o mercado olha de forma cética para a federalização. Agentes analisam que, por ser um movimento extremamente burocrático e difícil de executar, o projeto perderia tração ao longo do tempo. “Vão ter tantas mudanças políticas no cenário do país até se efetivar o projeto, que a federalização vai acabar minguando”, analisa um deles. 

Por outro lado, membros do governo federal estariam empenhados em tornar efetiva a federalização, por questões estratégicas. “Existe no governo federal um grande grupo que entendeu o tamanho das empresas públicas de Minas Gerais e como a incorporação delas ao patrimônio da União seria interessante do ponto de vista de fortalecimento do poder do Estado em setores considerados estratégicos pelo governo Lula”, disse uma fonte. 

Mas, para outra fonte, a visão de que a Cemig seria “a nova Eletrobras” é muito “rasteira”. “Eu já vi essa história, na época de Itamar, risco de encampação da Cemig. Acho remoto qualquer processo de federalização do grupo Cemig porque a capacidade dele de geração de riqueza é muito grande. Além disso, a federalização não resolve a dívida por completo, vai ser um paliativo.”

Itamar Franco, governador de Minas Gerais entre 1999 e 2003, alterou a constituição do estado para dificultar a privatização das estatais. Atualmente, mantém-se a necessidade de realização de referendo popular sobre desestatização de empresas que prestem serviço público de gás canalizado, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou saneamento básico.

Em 2023, o atual governador encaminhou para a assembleia uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que põe fim à necessidade de referendo popular. Mas, na avaliação de deputados estaduais, votar a favor da PEC e contra o referendo ainda é muito impopular, mesmo para a base do governo.

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