Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
As mudanças promovidas recentemente no regimento interno da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fazem parte de um processo de revisão da estrutura de governança da agência, disse o diretor-geral, Artur Watt, à Agência iNFRA. De acordo com ele, a reformulação buscou aproximar procedimentos internos da ANP das práticas adotadas por outras agências reguladoras federais.
Segundo Watt, a revisão do regimento e das normas relacionadas ao processo decisório foi baseada em benchmarks nacionais e internacionais, levando em consideração modelos adotados por outras reguladoras, sem deixar de observar as particularidades do setor. “A gente notou que o regimento da ANP nesses últimos anos foi em caminhos que tornaram a sua governança muito distinta, se comparada com as outras agências reguladoras”, disse.
As mudanças integram uma agenda mais ampla da atual gestão, que inclui medidas voltadas à fiscalização, à área de tecnologia da informação e à estrutura administrativa da agência, apontou Watt. Ele afirmou que a fiscalização foi reforçada com ações de combate a irregularidades no setor e que a ANP também trabalha na recomposição de sua infraestrutura tecnológica. Segundo o diretor-geral, as alterações estão tendo retorno positivo de servidores das áreas técnicas da agência.
O colegiado da ANP aprovou no último mês uma série de alterações no regimento interno da reguladora. Um dos principais pontos tratados foram mudanças nas competências do diretor-geral, para, segundo Watt, recuperar “comando hierárquico da agência e representação institucional”. Também houve a extinção da figura do diretor de referência – membro do colegiado designado previamente para tratar de uma determinada gama de assuntos – e o fim da transmissão das reuniões administrativas.
As mudanças, contudo, não foram consenso entre os membros do colegiado, mas prevaleceram por três votos a dois. Artur Watt foi acompanhado pelos diretores Daniel Maia e Fernando Moura, favoráveis ao tema. Discordaram os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo.
Orçamento
Watt também afirma que a ANP tem trabalhado “de forma intensa” para sensibilizar a sociedade, o mercado e o governo sobre a importância das agências reguladoras, em meio às discussões sobre aperto orçamentário. “A gente teve aí na última década uma restrição orçamentária muito forte nas agências reguladoras como um todo e chegamos em pontos difíceis no passado recente. E neste ano conseguimos pelo menos verbas mínimas para a gente ter o nosso funcionamento de forma adequada e também conseguimos sensibilizar os órgãos de gestão governamental da importância de pessoal [para a agência]”, disse.
O diretor-geral apontou que, após autorização inicial para convocação de 66 servidores a partir do último concurso realizado, houve uma autorização extra para contratação de mais 24 servidores. Ele afirmou que nesta segunda-feira (25) ou na terça (26) deverá sair uma terceira chamada adicional, decorrente de desistentes da última leva, para completar o bloco de 90 servidores concursados.
