Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo Lula deve lançar nesta semana editais para dois projetos de infraestrutura. Um deles é o da concessão do canal de acesso de Paranaguá (PR), que vai estrear o modelo nos portos brasileiros, e o segundo é o do processo simplificado para repassar a gestão de 19 aeroportos regionais à iniciativa privada – outra novidade pela qual o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) vai tentar incorporar esses ativos a contratos aeroportuários já existentes.
Com a chegada de agosto, a janela para a realização de certames ainda neste ano começa a se estreitar. Considerado o prazo recomendado de 100 dias entre a publicação de editais e os leilões, o governo tem até pouco antes do fim de setembro para soltar projetos na praça e conseguir ofertar ativos ainda em 2025.
A contagem regressiva desafia promessas do Executivo, que diz que fará neste ano a licitação de projetos complexos que ainda não tiveram aval do TCU (Tribunal de Contas da União), como é o caso do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres projetado para o Porto de Santos (SP). Embora possa encurtar o prazo de 100 dias, a prática não é indicada no mercado para processos dessa magnitude.
Já a previsão do primeiro leilão ferroviário do governo Lula 3 vai ficar para o próximo ano, último do atual mandato. Embora o ministro dos Transportes, Renan Filho, tenha dito recentemente que o certame da EF-118, entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, ocorreria em 2025, a pasta atualmente trabalha para soltar o edital neste ano e fazer a licitação em 2026.
Com muitos pontos indefinidos, o projeto que foi a audiência pública no início do ano ainda passa por refinamento dentro do ministério para ser enviado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que precisa aprovar a modelagem para remetê-la ao TCU. Só depois o edital pode ser publicado. A EF-118 é projetada para conectar o município de Nova Iguaçu (RJ) com Santa Leopoldina (ES).
Quando apresentou o projeto em audiência pública, o governo propôs que o ramal final entre Anchieta (ES) e Santa Leopoldina fosse executado pela Vale por meio do contrato da EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas), cuja repactuação é discutida no TCU. A Agência iNFRA apurou, contudo, que a tendência é de a mineradora não executar mais a obra, que então seria viabilizada com aportes de recursos advindos das renegociações ferroviárias em andamento na corte de contas.
Portos
Na área portuária, a expectativa é de que o edital da concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá saia nesta semana para o leilão ser realizado nos próximos meses. O projeto prevê investimentos na casa de R$ 1,2 bilhão e inclui os serviços de dragagem, sinalização e balizamento entre as obrigações da futura concessionária.
A ideia é replicar o modelo em outros portos, como o de Santos (SP), mas, deste ativo, o leilão não deve ocorrer neste ano, já que o projeto ainda precisa passar por audiência pública e depois pelo TCU. Para Santos, o que o governo ainda promete para 2025 é o leilão do Tecon 10. O caso já está na corte de contas e há uma expectativa de que possa ir a plenário em setembro.
Mas o caminho para a licitação tem se mostrado turbulento. O projeto passa por uma acirrada discussão concorrencial sobre a proibição a empresas que já operam no porto participarem da primeira fase do certame. Essa opção foi questionada judicialmente pela Maersk num processo que tramita na Justiça Federal da 3ª Região. Há outras contestações administrativas e judiciais em análise.
Aviação
No setor aeroportuário, a previsão é de que o MPor realize um evento para lançamento do edital do processo simplificado de 19 aeroportos regionais na quarta-feira (6). Os ativos estão localizados na Amazônia Legal e no Nordeste. Pelo modelo construído com o TCU, empresas que já têm a concessão de outros aeroportos no Brasil poderão integrar esses terminais à sua carteira. Em compensação, serão remuneradas por reequilíbrios contratuais. A ideia surgiu durante a tramitação da proposta de solução consensual para o Aeroporto de Guarulhos (SP), administrado pela GRU Airport.
A Agência iNFRA mostrou recentemente, contudo, que o projeto tem grandes desafios. Embora tenha passado por ajustes relevantes após consultas com o mercado, a condição e a localização de muitos desses terminais, bem como uma potencial subestimação nos investimentos previstos, enfraquecem a atratividade dos ativos.
Por isso, desse primeiro grupo, a expectativa no setor era de que entre cinco e no máximo dez aeroportos – num cenário otimista – tenham algum interessado imediato. Os que não atraírem propostas ficarão numa oferta permanente, e eventualmente podem ser inseridos em contratos que passam por repactuação no TCU, como é o caso do Aeroporto de Brasília.
Rodovias
Na área rodoviária, já há data marcada para o leilão de relicitação da Rota Sertaneja (BR-153/262/GO/MG) em 6 de novembro, e para os certames dos últimos lotes (4 e 5) das rodovias do Paraná, nos dias 23 e 30 de outubro, respectivamente.
Mas o Ministério dos Transportes acredita que ainda neste ano consegue leiloar a Rota dos Sertões – cujo projeto foi aprovado na semana passada pelo TCU condicionado a uma série de mudanças no modelo apresentado –, e a Rota 2 de Julho, que segundo o site da ANTT ainda não foi enviada ao tribunal de contas.
Ainda há previsão dos processos competitivos simplificados de três rodovias repactuadas da Arteris: a Autopista Fluminense (BR-101/RJ), marcado para 11 de novembro (veja mais abaixo), a Autopista Fernão Dias (BR-381/MG/SP) – ainda sem data – e a Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), cujo acordo precisa ser aprovado no plenário do TCU. Pelos prazos dados nos processos anteriores e com as mudanças para dar maior competitividade aos leilões, o mais provável é que ocorram em 2026.
