Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A MMS Empreendimentos Ltda, empresa que apresentou a proposta de maior valor na disputa pelo contrato provisório de arrendamento do Porto de Itajaí (SC), informou ser estratégia comercial não movimentar todos os contêineres que ela informou na proposta e pagar por isso, o que é permitido pelas regras do edital.
A informação foi dada em contestação a questionamento da comissão de licitação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que decidiu fazer uma verificação na proposta da companhia apresentada no leilão do mês passado, que gerou desconfiança geral sobre a capacidade ofertada, um recorde no porto.
Na noite da última segunda-feira (2), a comissão da agência informou em comunicado oficial que a MMS foi eliminada do certame por apresentar uma proposta considerada inexequível e convocou a segunda colocada na disputa, a Mada Araújo Asset Managemant Ltda, para apresentar a documentação.
No comunicado, disponível neste link, a agência informa que deu oportunidade para que a MMS apresentasse comprovação de que tinha capacidade de executar os serviços, o que foi feito numa diligência após o resultado do leilão.
Na contestação aos questionamentos da diligência, à qual a Agência iNFRA teve acesso, a MMS reclama das exigências da autarquia para que ela demonstre capacidade de operar o volume indicado na proposta, que segundo a companhia estavam sendo antecipadas em relação às outras etapas previstas na disputa e não eram exigidas no edital. De acordo com a resposta, a autarquia deveria presumir que a proposta é viável.
“Nesse sentido o cumprimento às exigências do edital, tanto quanto a apresentação de documentos que traduzem a plena operacionalidade da proposta, traduz a presunção de que a proposta é viável”, informa trecho do texto.
A ANTAQ preparou um edital provisório para a operação do porto por dois anos, sendo possível prorrogar por mais dois. Para isso, fez um edital simplificado e colocou como critério para a escolha do vencedor que ofertasse a maior quantidade de movimentação de contêineres. A proposta da MMS foi movimentar 66 mil contêineres por mês, marca que seria acima do recorde de movimentação do terminal, obtido em 2006.
O número elevado e a falta de experiência prévia da MMS na operação desse tipo de carga portuária levou a comissão de licitação da ANTAQ a ampliar o prazo previsto de análise de documentação da empresa e realização de diligências, o qual venceu nesta segunda-feira (2). Comunicado da comissão, neste link, divulgou os novos prazos do processo.
A comissão fez várias requisições de informação à MMS com a finalidade de garantir que a proposta é exequível. O intuito da agência ao realizar o leilão com o critério de maior movimentação era tentar retomar as atividades do porto no maior nível possível, já que ele está praticamente fechado após o fim do contrato anterior com a APM Terminals, no início deste ano.
A conclusão da agência foi de que a proposta seria inexequível por ser “48% maior do que a capacidade instalada do terminal nas condições atuais (540 mil TEUs/ano)” e apresentar “uma variação 130% superior em relação à média das propostas”, segundo um comunicado de imprensa da agência, disponível neste link.
“Oportuniza o pagamento”
Na resposta aos questionamentos da ANTAQ, a MMS deu clara indicação de que a companhia poderia não movimentar toda a proposta que foi levada à agência e disse que isso é permitido no edital.
“Não há o que se questionar da capacidade de cumprir à risca a movimentação ofertada, já que o próprio instrumento convocatório oportuniza o pagamento pela movimentação não cumprida. Trata-se de estratégia comercial permitida à licitante, no teor do Edital, porém questionada em sede de diligência”, diz o texto, lembrando que a agência tem precedentes de receber pagamentos por não movimentação mínima exigida.
A empresa apresenta um cálculo de quanto ela poderia pagar de valor máximo por não movimentar os 66 mil contêineres pretendidos e informa que o valor está em linha com o que se pagava de arrendamento pela arrendatária anterior. E também com a proposta feita numa tentativa de arrendamento simplificada em 2022 pela autoridade portuária local e que foi suspensa pela ANTAQ.
A vencedora dessa tentativa fracassada foi a CTIL Logística, empresa que, após essa tentativa de arrematar o terminal de contêineres de Itajaí, foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura indícios de tráfico internacional de drogas por parte da companhia.
Informação da autoridade portuária
A MMS diz ainda que seu cálculo para movimentar 66 mil contêineres ao mês está baseado em resposta dada pela autoridade portuária da prefeitura local, que informou oficialmente à empresa que o porto já movimentou 65 mil contêineres em setembro de 2006, em condições mais difíceis do que as atuais (com menos equipamentos e área, por exemplo).
“As informações da própria Superintendência do Porto de Itajaí deixam claro que a movimentação proposta pela licitante MMS é perfeitamente compatível com as instalações, condições e tecnologia atuais”, informa o documento.
Pré-qualificação
Além do fato de não ser impedimento não movimentar, a empresa também contesta outro pedido da agência, referente ao montante de investimentos a serem contratados para a operação do porto. Diz que ela tem as garantias que foram pedidas. Segundo a MMS, o capital social de R$ 50 mil da empresa será alterado, mas atende à exigência do edital.
A MMS diz ainda que a “questão da pré-qualificação da licitante como operadora portuária, ou contratação de operador pré-qualificado, não merece figurar como preocupação ao cumprimento do contrato”, porque isso será tratado posteriormente com a autoridade portuária local. A Agência iNFRA fez contato com representantes da MMS mas não obteve resposta.
