Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O governo do presidente Lula entra no seu 11º mês hoje (1º) sem indicar o comando da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal considerada fundamental para destravar a política de gás natural no país. A empresa é comandada interinamente por Tabita Loureiro, diretora-técnica empossada em 1º de agosto, que assumiu provisoriamente a presidência, acumulando as funções enquanto o governo não tem um nome para a vaga.
O setor esperava que o diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Hélvio Guerra assumisse o comando da PPSA logo que acabasse o mandato de Eduardo Gerk, em 1º de agosto. Gerk foi indicado pelo governo de Jair Bolsonaro e durou sete meses no cargo sob o governo Lula.
O governo atual ainda não oficializou quem comandará a empresa, mas a inseriu como peça-chave do programa Gás Para Empregar. O “swap” de hidrocarbonetos, um mecanismo de troca de óleo da União por gás a preços competitivos, seria um dos principais destaques desse programa.
Novas competências
O MME (Ministério de Minas e Energia) pretende alterar competências da PPSA e permitir que a companhia contrate a estrutura e venda gás no City Gate, não apenas na cabeça do poço, como ocorre atualmente, dentro desse novo modelo. As medidas devem fazer parte de um PL (Projeto de Lei), previsto para ser encaminhado ao Legislativo ainda neste ano.
Antes, o MME pretendia enviar via MP (Medida Provisória) as mudanças das competências da PPSA e o programa de estímulo ao uso do gás. Mas mudou de ideia. Nem MP nem PL saíram ainda, assim como o nome para comandar a estatal.
O ideal é que as novas atribuições da estatal estejam definidas até o 1º semestre de 2024, disse uma fonte do governo, quando os novos contratos de comercialização de óleo e gás vincendos começarão a ser renegociados.
“Setores estratégicos”
Uma das grandes discussões a respeito da expansão da oferta de gás no país é o destino a ser dado ao insumo. Nesta segunda-feira (30), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou a priorização para a área de fertilizantes.
“Entre as prioridades do MME está o melhor aproveitamento do gás natural da União (…) destinando para setores estratégicos como os fertilizantes. Um país que tem na sua gênese, na sua origem, que é reconhecido no mundo como celeiro de alimentos da humanidade, não pode e não tem o direito de continuar dependente em 90% de importação de fertilizantes”, afirmou o ministro durante evento da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), em parceria com a Petrobras, em Belo Horizonte (MG).
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 4.338/2023, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que “viabiliza a destinação de recursos da União para subvenção de preços de gás natural e cria obrigação para que a PPSA disponha da parcela da União do petróleo e do gás natural no regime de partilha para viabilizar a fabricação de amônia e ureia a preços abaixo do praticado no mercado nacional”.
A matéria cria o Pefau (Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia) e garante subsídios para a cadeia de produção de fertilizantes, como quer o governo. A subvenção também agrada ao setor agrícola e agropecuário.
O PL está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara, sob relatoria do deputado Benes Leocádio (União-BA).
Histórico
Em 17 de março, logo após a primeira reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), Silveira anunciou que uma MP para tratar da expansão do gás no país estaria na Casa Civil, para ajustes técnicos.
Na ocasião, também foi instituído um GT (Grupo de Trabalho) para debater o Gás para Empregar. O GT deliberou, então, a criação de cinco comitês com demandas específicas: disponibilidade do gás natural, infraestrutura, modelo de comercialização, demanda pela indústria e transição energética.
No entanto, até o momento a medida não foi encaminhada. Espera-se que o PL para alterar as competências da PPSA seja enviado ao Congresso Nacional, em regime de urgência, ainda antes do fim do trabalho dos comitês, com prazo de conclusão estabelecido para 9 de novembro, podendo ser prorrogado por portaria ministerial.
Swap de hidrocarbonetos
Um dos pontos abordados pelo ministro acerca do programa é a viabilização da permuta ou swap de hidrocarbonetos. Para isso, ele destacou que a PPSA seria fundamental.
A ideia é que a alteração legal viabilize o swap de óleo da União por gás natural de outros agentes envolvidos no empreendimento. A estatal trocaria, proporcionalmente, uma quantidade do óleo da União recebido no regime de partilha pelo gás natural que seria destinado aos outros agentes. Tudo ocorreria no momento da aquisição originária, não caracterizando venda de óleo da União ou de gás do operador.
