da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, afirmou que para 2024 a agência garantiu que vai concluir nove leilões de rodovias. Segundo ele, o volume é o que a agência está preparada para fazer, após avaliar pedido do ministro dos Transportes, Renan Filho, para que fossem realizados 13 certames no ano.
“Temos que fazer um agradecimento ao ministro Renan. Passamos um grande estresse aqui com essa história de fazer 13 leilões. Isso é provocar o salto comportamental. Essa provocação fez com que a gente se organizasse para refletir e consolidar. Treze não dá para fazer. Mas nove a gente faz”, disse o diretor-geral durante evento de comemoração do aniversário da agência realizado na última sexta-feira (16).
Vitale lembrou que a provocação do ministro, que vem reclamando do baixo volume de projetos de concessão licitados no governo federal, média de um por ano, e chegou a anunciar a realização de 12 leilões de concessão para 2024, foi o que fez a agência analisar e se estruturar para o volume que é inédito, se alcançado.
Depois de anunciar os 12, o próprio ministro já vinha trabalhando com o número menor. Mas há possibilidade também de haver outros leilões de concessão mais simplificados que não estão sendo modelados pela agência. Daí a indefinição dos números.
Vitale lembrou que mesmo os nove dependerão de serem cumpridas etapas que não estão sob o controle da agência, como a aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) dos estudos de viabilidade.
Uma preocupação que vem sendo apresentada entre empresas do setor é se as modelagens e os financiamentos estarão adequados para que se tenha um volume de empresas com capacidade para entrar nessas disputas. Leilões recentes do setor têm tido baixo número de interessados.
Repactuações, Tripartites e Quinquenais
O diretor-geral destacou ainda que é possível esperar fechar algumas repactuações que estão em análise no TCU e lembrou que foi a agência quem “fomentou o debate” sobre a rigidez dos contratos de concessão. Há 14 propostas em análise para repactuação, sendo que pelo menos cinco já estão encaminhadas ao órgão de controle.
Vitale citou ainda que este ano vão ser concluídos os sandboxes regulatórios do HS-Wim e do Free Flow. O diretor-geral lembrou ainda que o ano tem prevista muitas entregas de obras de concessões rodoviárias e ferroviárias. Ele também pediu para que sejam fortalecidas as reuniões tripartite, que envolvem concessionários, usuários e representantes da agência.
O diretor-geral prometeu ainda que a agência vai conseguir concluir este ano a primeira revisão quinquenal de um contrato de concessão rodoviária. Segundo ele, a revisão “vai ser feita de um jeito ou de outro, com ou não adesão aos RCRs [Regulamento de Concessões Rodoviárias]”.
“Essa agenda é importante para que a gente não tenha mais esses ativos estressados do jeito que ficou. Que tenha sempre essa regeneração dos contratos a cada cinco anos, que eles estejam sempre atualizados”, disse Vitale que também disse que quer concluir os RCRs em 2024.
Federalização de rodovias
O Ministério dos Transportes publicou, na sexta-feira (16), a Portaria 150/2024, que institui um GT (Grupo Técnico) para estudar a federalização de rodovias estaduais e definir a Rinter (Rede de Integração Nacional) estabelecida pela Lei 12.379/2011.
O objetivo do grupo é analisar e revisar os normativos e procedimentos referentes à incorporação das rodovias, a fim de proporcionar mais celeridade e transparência ao processo. O GT tem prazo de vigência de 90 dias, automaticamente prorrogáveis pelo mesmo período. As reuniões acontecerão quinzenalmente, ainda sem data firmada para a primeira.
Compõem o grupo a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, bem como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a Infra S.A., sendo que cada órgão será representado por um titular e um suplente.
“O GT poderá valer-se do apoio técnico de terceiros, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, bem como de especialistas em assuntos afetos aos temas necessários à consecução dos objetivos definidos”, explica a portaria. Além disso, compete ao grupo propor e acompanhar a realização de estudos, bem como aprovar produtos e subprodutos apresentados.
Indefinição nas ferrovias
No setor de ferrovias, Vitale vê esperança de realizar apenas um leilão neste ano, o da Malha Oeste, mas, segundo ele, ainda é arriscado afirmar, porque há “algum grau de indefinição sobre a proposta”.
De acordo com o diretor-geral, o setor ferroviário ficou um pouco prejudicado pela falta de definição de uma política pública para a área. O ministério iniciou uma grande reformulação na área em relação à política anterior, que priorizava renovações das concessões ferroviárias existentes e novos trechos no modelo de autorização.
“Somos executores da política pública do ministério. Muitas vezes, a gente sofre um pouco com a indecisão lá do ministério. [Os processos] de concessão de ferrovias ficaram um pouco prejudicados com isso”, explicou.
