Emenda do Brasduto, fundo para gasodutos, volta em projeto de modernização elétrica

Leila Coimbra e Roberto Rockmann, da Agência iNFRA

O Projeto de Lei de Modernização do Setor Elétrico, PL 414/2021, prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, pode trazer uma emenda já conhecida dos executivos da área: o Brasduto, apelido dado à medida que prevê recursos para subsidiar a construção de uma malha de gasodutos para atender usinas termelétricas.

Essa emenda foi incluída na Medida Provisória de Capitalização da Eletrobras; na Lei do Gás; e também no projeto de lei que solucionou o passivo do risco hidrológico (GSF na sigla em inglês), nos últimos dois anos. Em todos os casos foi rejeitada pelo Legislativo.

Agora, deve retornar no relatório a ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) sobre o novo modelo do setor elétrico. A expectativa é que a Câmara vote esse PL no começo de abril.

Recursos da PPSA
Há uma inovação, desta vez em relação à origem dos recursos para subsidiar o Brasduto: a ideia é que a PPSA (Pré-Sal Petróleo), estatal responsável pela comercialização da parte da União no pré-sal, banque o fundo. Nas outras vezes, o consumidor teria que custear a malha de gasodutos.

Estimativas preliminares apontam que a receita da PPSA com a comercialização dos contratos de partilha será de US$ 116 bilhões entre 2022 e 2031, e outros US$ 92 bilhões serão pagos em royalties.

A ideia surge em um momento em que o preço do petróleo se consolida na faixa de US$ 120 o barril e em que a produção do pré-sal está em plena expansão, ou seja, a PPSA virou uma mega geradora de caixa. Os contratos de partilha apresentaram uma produção de 62 milhões de barris de petróleo em 2021, quase quatro vezes mais do que o volume alcançado em 2020.

Oposição do setor é menor
No setor, a emenda do Brasduto sempre foi vista com maus olhos. Mas desta vez, surpreendentemente, a rejeição foi menor, de acordo com executivos consultados pela Agência iNFRA que pediram anonimato.

“As térmicas de 8 GW [gigawatts] vão existir, é lei, não tem como fugir disso [estão na lei de capitalização da Eletrobras]. O gasoduto vai ter que existir. Havendo a obrigatoriedade de fazer, que o governo encontre o caminho para fazer então, e não bote o consumidor para pagar a conta. E se existe uma empresa estatal para explorar o pré-sal, que tem interesse econômico na venda de gás, e essa empresa de alguma forma vai custear o gasoduto, é uma boa solução”, disse um executivo.

“Mas é uma boa solução para um péssimo problema que se criou, um jabuti enorme, um monstro de três cabeças”, completou esse mesmo agente, se referindo à obrigatoriedade de contratação de 8 GW incluída na Lei da Eletrobras.

Para um dirigente de uma empresa privada do setor elétrico, “essa emenda do gasoduto já vem rolando e a solução da PPSA é muito boa”. Já um terceiro executivo apontou que o uso de recursos da PPSA para financiar a construção dos gasodutos não é ruim, principalmente porque evitaria a criação de um novo encargo (como se tentou fazer no trâmite do projeto de lei de capitalização da Eletrobras) ou o uso da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para esse fim. “Se isso vinga, vira uma solução do setor para o setor e sem onerar a CDE.”

Mas há opiniões divergentes em relação ao Brasduto. Parte da indústria química e petroquímica vê com receio o uso desses recursos para financiar gasodutos. A ideia desses grandes consumidores seria destinar dinheiro para contribuir para a reindustrialização da indústria.

Centrão e governo
Já os parlamentares do Centrão veem com bons olhos o Brasduto, já que as obras podem gerar empregos e investimentos, levando gás para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a medida.

No governo, o MME (Ministério de Minas e Energia) também apoia, uma vez que vê a possibilidade de desenvolver o mercado de gás nacional com a produção do pré-sal, que hoje é praticamente jogada fora com a reinjeção nos poços de petróleo, e abastecer as térmicas que foram contratadas com a Lei da Eletrobras.

No Ministério da Economia, porém, existe oposição à medida, já que se caracteriza como renúncia de receita do Tesouro.

“Vamos trabalhar contra”
Segundo o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), atuante no setor elétrico, a emenda é mais um jabuti que “não tem nada a ver com o projeto”.

“A gente ouve o tempo todo que tem pressão para esse tipo de proposta no texto, mas o apoio do governo é novidade e lamentável para mim. Independente se é PPSA ou outra fonte de recurso, não importa, porque isso não tem nada a ver com o texto, é um grande jabuti. Estamos falando aqui de liberdade econômica, de liberdade do setor elétrico e você coloca um gasoduto que não tem nada a ver com esse tema”, disse Ganime.

Sobre a possibilidade de ser aprovado, o deputado acredita que, com o apoio do Centrão, fica mais fácil: “Se o governo apoiar e a base do governo apoiar, passa tudo. Ainda mais com o presidente Arthur Lira apoiando, consegue aprovar, infelizmente. Mas a gente vai trabalhar contra”, afirmou.

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