da Agência iNFRA
A CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), do grupo Equatorial, pediu à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberação antecipada de R$ 118 milhões aos quais tem direito, referentes ao excedente do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico) destinado à modicidade tarifária nos estados do Norte. O processo consta na pauta do circuito deliberativo da reguladora da próxima terça-feira (3) e já tem voto favorável da relatora, diretora Agnes Costa.
O pedido de medida cautelar foi feito no âmbito do processo de RTA (Reajuste Tarifário Anual), que acabou tendo a deliberação adiada após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, em meio à pressão política por um reajuste menor. As novas tarifas deveriam ter começado a valer a partir de 13 de dezembro e, com a falta de decisão, a distribuidora continuou aplicando os valores anteriores.
De acordo com a CEA, esse cenário tem afetado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, “na medida em que a distribuidora continua arcando com custos de compra de energia, encargos setoriais e demais obrigações financeiras, sem a correspondente atualização tarifária”, relata Agnes em seu voto.
