Jade Abreu, da Agência iNFRA

Para eliminar o “hiato de investimento” (a diferença entre o investimento acumulado e o necessário), o Brasil precisa investir R$ 8,7 trilhões em infraestrutura até 2038. A estimativa é do estudo Desafio ao Aumento do Investimento Privado em Infraestrutura no Brasil, feito pela secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal. O trabalho está disponível neste link.

O documento foi produzido com base em 50 entrevistas com profissionais renomados no setor de infraestrutura. As opiniões foram registradas em 32 recomendações, que podem ser adotadas para estimular o ambiente de investimentos privados em infraestrutura.

Segundo a própria pesquisa, o valor do investimento indicado é por si só um desafio a ser enfrentado. “Um desafio que se torna mais complexo no cenário atual de ajuste nos gastos públicos e de margem decrescente para novas despesas futuras.”

As respostas foram divididas em oito tópicos, considerados os principais desafios: planejamento; estruturação e licitação; elaboração de contratos; financiamento; execução; licenciamento socioambiental; regulação, e ambiente institucional.

Planejamento
A primeira recomendação é aumentar a efetividade do planejamento de longo prazo. Um conselho para que isso seja possível é transferir a elaboração do planejamento para um órgão de governo independente, com quadro técnico qualificado e dirigentes com mandato fixo e estabilidade no cargo.

Para elaborar melhor a estrutura e a licitação, os entrevistados recomendaram dar ênfase na qualidade do serviço prestado em vez do cumprimento do cronograma e estruturar mais concessões com foco em manutenção, com baixos valores de investimentos. O estudo explica que assim abriria espaço para maior participação de pequenos e médios operadores.

Outra ideia é divulgar informações sobre o andamento de projetos que ainda estejam em fase de elaboração dos estudos prévios. A antecedência de um a dois anos antes da data prevista para a licitação permite garantir um calendário de licitações mais adequado e previsível.

O trabalho também recomenda usar mais o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e instrumentos como o FEP (Fundo de Estruturação de Projeto) e o FAEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias) para custear a elaboração de bons projetos. O estudo pede para evitar o modelo de contratação de consultorias.

Para aumentar a participação de estrangeiros nas licitações, é importante disponibilizar, em inglês e na internet, informações sobre a lista de projetos a serem licitados e outros documentos referentes às licitações, incluindo editais e minutas de contrato. Também aconselham ampliar para 180 dias o prazo entre a publicação do edital e o respectivo leilão.

Elaboração de contratos
Outro desafio refere-se ao de distribuir melhor os riscos de entes públicos e privados, com maior apoio do poder público quando determinados riscos forem atribuídos exclusivamente ao parceiro privado (especialmente licenciamento e desapropriação). Também prever nos contratos regras detalhadas para os mais diferentes cenários e estabelecer “gatilhos” automáticos para penalidades, reequilíbrios, término do contrato, indenizações e relicitação.

Financiamento
Um dos pontos mais comentados foi em relação ao financiamento. Os especialistas recomendaram estabelecer uma cláusula de eficácia nos contratos de concessão que possibilite a devolução da concessão sem ônus em caso de não aprovação do financiamento de longo prazo.

Também falaram para definir um “colchão de ajuste” no valor da outorga para compensar eventuais perdas com atrasos na concessão de financiamento. Outra questão é a definição do BNDES, como conceder imunidade tributária ao banco em contrapartida a seu papel indutor de desenvolvimento.

Vincular, ainda que parcialmente, o valor das tarifas à variação cambial em projetos com perfil de usuários integrados a cadeias exportadoras (portos e ferrovias) e em setores com capacidade para diluir o repasse cambial ao consumidor final (transmissão de eletricidade, por exemplo).

A ampliação de debêntures incentivadas também foi um tema bastante comentado pelos especialistas. A recomendação é diversificar o público-alvo das debêntures de infraestrutura, por meio da equalização do sistema de benefício fiscal, que privilegia a pessoa física. O estudo aponta a comercialização de debêntures de infraestrutura no exterior, por meio da extensão do incentivo fiscal para debêntures.