da Agência iNFRA

O modelo de procedimento competitivo para as concessões de rodovias que passaram por repactuação será tema de um dos painéis do Fórum Nacional do Controle, evento promovido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos dias 5 e 6 de setembro, em Brasília.

Neste ano, o evento coordenado pelo ministro do tribunal Augusto Nardes tem como tema “Governança da Infraestrutura: Planejamento, Financiamento e Impactos Climáticos”. As inscrições podem ser feitas neste link.

O procedimento competitivo foi apresentado como um dos requisitos das repactuações que tiveram suas mesas de negociação concluídas na Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU. São elas as concessões da Eco101, CCR MSVias e Arteris Fluminense. 

As três, no momento, estão em análise pelo órgão de controle para que a proposta seja levada ao plenário e se decida por um acordo ou não. Os processos são sigilosos, mas tem sido indicado que os contratos repactuados passarão por um processo de disputa pública entre os atuais operadores e empresas possivelmente interessadas no negócio.

No entanto, não há detalhes sobre como se dará esse procedimento, o que tem levado empresas a questionarem o governo e o órgão de controle para que sejam apresentadas maiores informações. Em evento realizado em julho no tribunal, o secretário da Secex Consenso, Nicola Khoury, afirmou que seria feito um painel de referência sobre o tema.

Na mesa do Fórum Nacional do Controle sobre esse tema, além de Nicola Khoury, estarão presentes a secretária nacional de Rodovias do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, e o procurador-chefe da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Milton Gomes.

Como os processos não devem estar votados até o evento da próxima semana, a ideia é que a secretária apresente o modelo que foi trabalhado nas discussões e o procurador da agência possa falar sobre os aspectos jurídicos da proposta.

Também estarão na mesa o diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, e o professor de Direito da USP e do IDP, Gustavo Justino, para darem a visão do setor privado e da academia em relação à proposta.